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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
3453 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 3.141,70 (três Mil, Cento e Quarenta e Um Reais e Setenta Centavos). 370/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 22/11/2010 atooficial-1290256758577.doc Assinado
9819 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 31.600,00 (trinta e Um Mil e Seiscentos Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências 312/2013 Controladoria Interna Decreto 11/07/2013 atooficial-1373485981716.pdf Assinado
2242 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 3.233.289,47 (três Milhões, Duzentos e Trinta e Três Mil, Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 099/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 19/04/2010 atooficial-1271706910954.doc Assinado
1880 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 3.240.097,00 (três Milhões Duzentos e Quarenta Mil e Noventa e Sete Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 007/2010 Secretaria Gestão Pública Lei 04/02/2010 atooficial-1265206375193.doc Assinado
1867 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 3.240.097,00 (três Milhões Duzentos e Quarenta Mil e Noventa e Sete Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 011/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 04/02/2010 atooficial-1265205143240.doc Assinado
4200 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 335.000,00 (trezentos e Trinta e Cinco Mil Reais), Conforme Especifica. 167/2011 Controladoria Interna Decreto 03/05/2011 atooficial-1304437646258.doc Assinado
3341 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 34.300,00 (trinta e Quatro Mil e Trezentos Reais). 340/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 27/10/2010 atooficial-1288204948245.doc Assinado
12384 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 348.000,00 437/2014 Secretaria Gestão Pública Decreto 20/08/2014 Decreto_437_1409774415.pdf Decreto_437.pdf_1409774415.pkcs7 Assinado
3684 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 362.100,00 (trezentos e Sessenta e Dois Mil e Cem Reais). 455/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 30/12/2010 atooficial-1293719891876.doc Assinado
5097 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 37.000,00 (trinta e Sete Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 487/2011 Controladoria Interna Decreto 31/10/2011 atooficial-1320074666099.doc Assinado
3685 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 373.800,00 (trezentos e Setenta e Três Mil e Oitocentos Reais). 456/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 30/12/2010 atooficial-1293719929038.doc Assinado
4853 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 38.000,00 (trinta e Oito Mil Reais), Conforme Especifica. 404/2011 Controladoria Interna Decreto 20/09/2011 atooficial-1316545451236.doc Assinado
5154 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 38.000,00 (trinta e Oito Mil Reais), Conforme Especifica. Republicado Por Incorreção 404/2011 Controladoria Interna Decreto 16/11/2011 atooficial-1321470045023.doc Assinado
3458 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 3.861,34 (três Mil, Oitocentos e Sessenta e Um Reais e Trinta e Quatro Centavos). 374/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 22/11/2010 atooficial-1290256898305.doc Assinado
267 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATé R$ 400.000,00, CONFORME ESPECIFICA E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS - REPUBLICADO POR INCORREçãO 014/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 21/01/2009 ao267.doc Fechado
1995 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 400.000,00 (quatrocentos Mil Reais), Como Especifica e Dá Outras Providências. 050/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 05/03/2010 atooficial-1267738635994.doc Assinado
1641 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 400.000,00 (quatrocentos Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 382/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 24/11/2009 atooficial-1259068519049.doc Assinado
2504 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 400.000,00 (quatrocentos Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 164/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 28/05/2010 atooficial-1275073120872.doc Assinado
258 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATé R$ 400.00,00, CONFORME ESPECIFICA E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS. 014/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 20/01/2009 ao258.doc Fechado
2306 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 40.000,00 (quarenta Mil Reais), Conforme Especifica. 122/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 30/04/2010 atooficial-1272634812466.doc Assinado
5646 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 40.000,00 (quarenta Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 086/2012 Controladoria Interna Decreto 17/02/2012 atooficial-1329506663491.doc Assinado
4276 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 40.000,00 (quarenta Mil Reais), Para O Fim Que Especifica e Dá Outras Providências. 196/2011 Controladoria Interna Decreto 23/05/2011 atooficial-1306152853939.doc Assinado
9498 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 40.800,00 (quarenta Mil e Oitocentos Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências 225/2013 Controladoria Interna Decreto 05/06/2013 atooficial-1370375619062.pdf Assinado
3091 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 430.000,00 (quatrocentos e Trinta Mil Reais). 275/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 01/09/2010 atooficial-1283359840741.doc Assinado
3616 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 45.000,00 (quarenta e Cinco Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 417/2010 Autarquia de Saúde Decreto 17/12/2010 atooficial-1292529170252.doc Assinado
2506 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 4.500,00 (quatro Mil e Quinhentos Reais), e Dá Outras Providências. 166/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 28/05/2010 atooficial-1275073206627.doc Assinado
2696 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 4.540,00 (quatro Mil e Quinhentos e Quarenta Reais), e Dá Outras Providências. 201/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 25/06/2010 atooficial-1277493071338.doc Assinado
1872 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 48.000,00 (quarenta e Oito Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 016/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 04/02/2010 atooficial-1265205370116.doc Assinado
2304 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 492.000,00 (quatrocentos e Noventa e Dois Mil Reais) Conforme Especifica. 120/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 30/04/2010 atooficial-1272634601827.doc Assinado
4866 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 500.000,00 (quinhentos Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 417/2011 Controladoria Interna Decreto 20/09/2011 atooficial-1316546244001.doc Assinado
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