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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
15967 Altera a Lei Municipal nº 04 de 29 de janeiro de 2015 - Terminal Urbano 022/2017 Gabinete Lei 22/05/2017 LEI_022_1495748981.pdf LEI_022.pdf_1495748981.pkcs7 Assinado
15867 Prorroga o vencimento e o pedido de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2017 147/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 10/04/2017 Decreto_147_PRORROGA_IPTU_1492021125.pdf Decreto_147_PRORROGA_IPTU.pdf_1492021125.pkcs7 Assinado
15888 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 60.000,00 152/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 13/04/2017 DECRETO_152_1492435761.pdf DECRETO_152.pdf_1492435761.pkcs7 Assinado
15899 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 290.715,27 161/2017 Autarquia Municipal de Educação Decreto 20/04/2017 DECRETO_161_1493128683.pdf DECRETO_161.pdf_1493128683.pkcs7 Assinado
12864 Declara de Utilidade Pública, as áreas de terra localizadas no Núcleo Habitacional João Paulo I 729/2014 Secretaria Gestão Pública Decreto 29/12/2014 Decreto_729_1493229866.pdf Decreto_729.pdf_1423227625.pkcs7 Assinado
15916 Homologa Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Apucarana 174/2017 Conselho Municipal de Assistência Social Decreto 28/04/2017 DECRETO_174_1494015775.pdf DECRETO_174.pdf_1494015775.pkcs7 Assinado
15968 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 - raio x 023/2017 Gabinete Lei 22/05/2017 LEI_023_1495749049.pdf LEI_023.pdf_1495749049.pkcs7 Assinado
15868 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 217.000,00 - AME - MATEUS LEME - LEI Nº 15/17 148/2017 Autarquia Municipal de Educação Decreto 11/04/2017 DECRETO_148_1492021190.pdf DECRETO_148.pdf_1492021190.pkcs7 Assinado
15900 Dispõe sobre a nomeação de cargos de Provimento em Comissão, junto à Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS 162/2017 Autarquia de Saúde Decreto 24/04/2017 DECRETO_162_1493128737.pdf DECRETO_162.pdf_1493128737.pkcs7 Assinado
15917 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 10.000,00 175/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 28/04/2017 DECRETO_175_1494015849.pdf DECRETO_175.pdf_1494015849.pkcs7 Assinado
15969 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 024/2017 Gabinete Lei 22/05/2017 LEI_024_1495749196.pdf LEI_024.pdf_1495749196.pkcs7 Assinado
15869 Prorroga o prazo de validade dos ALVARÁS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMERCIO AMBULANTE 149/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 11/04/2017 DECRETO_149_1492021274.pdf DECRETO_149.pdf_1492021274.pkcs7 Assinado
15901 ERRATA DO DECRETO Nº 097/2017 097/2017 Autarquia de Saúde Errata 19/04/2017 ERRATA_DECRETO_097_1493129301.pdf ERRATA_DECRETO_097.pdf_1493129301.pkcs7 Assinado
13372 Dispõe sobre a criação, composição e implantação do Conselho Municipal de Educação 149/2014 Autarquia Municipal de Educação Lei 01/12/2014 Lei_149_1493229918.pdf Lei_149.pdf_1432753170.pkcs7 Assinado
15918 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 401,04 176/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 28/04/2017 DECRETO_176_1494016067.pdf DECRETO_176.pdf_1494016067.pkcs7 Assinado
15970 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 - ASFALTO 025/2017 Gabinete Lei 22/05/2017 LEI_025_1495749255.pdf LEI_025.pdf_1495749255.pkcs7 Assinado
15870 Prorroga o vencimento do prazo para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (HOMOLOGADO 150/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 11/04/2017 DECRETO_150_1492021380.pdf DECRETO_150.pdf_1492021380.pkcs7 Assinado
15902 DECLARA a extinção do vínculo institucional de trabalho do cargo de Provimento Efetivo, da Sra.ILENILDA DA SILVA BORTOLO 162/2017 Secretaria Gestão Pública Portaria 17/04/2017 PORTARIA_SRH_162_1493131560.pdf PORTARIA_SRH_162.pdf_1493131560.pkcs7 Assinado
7527 Adjudicação Pg 55 12 055/2012 Secretaria da Fazenda Adjudicação 14/08/2012 atooficial-1344879417225.doc Assinado
13088 EXONERAR, do cargo de provimento em comissão junto ao IDEPPLAN, o Sr. LAFAYETEDOS SANTOS LUZ 133/2015 Secretaria Gestão Pública Decreto 10/03/2015 Decreto_133_1493230007.pdf Decreto_133.pdf_1426611263.pkcs7 Assinado
15919 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 3,47 177/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 28/04/2017 DECRETO_177_1494016208.pdf DECRETO_177.pdf_1494016208.pkcs7 Assinado
15971 Autoriza o Executivo Municipal a promover compensação de créditos decorrentes de precatórios 026/2017 Gabinete Lei 24/05/2017 LEI_026_1495749314.pdf LEI_026.pdf_1495749314.pkcs7 Assinado
15871 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 217.000,00 - AME - MATEUS LEME 015/2017 Gabinete Lei 11/04/2017 LEI_015_1492022622.pdf LEI_015.pdf_1492022622.pkcs7 Assinado
15903 DECLARA a extinção do vínculo institucional de trabalho do cargo de Provimento Efetivo, da Sra. IVONE DIADOSKI 163/2017 Secretaria Gestão Pública Portaria 17/04/2017 PORTARIA_SRH_163_1493131623.pdf PORTARIA_SRH_163.pdf_1493131623.pkcs7 Assinado
13211 NOMEAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão, o Sr. MÁRIO SÉRGIO DOS SANTOS CILIÃO 164/2015 Secretaria Gestão Pública Decreto 31/03/2015 Decreto_164_1493230035.pdf Decreto_164.pdf_1429040653.pkcs7 Assinado
2399 Extrato 020/2010 Autarquia de Saúde Extrato do contrato 21/05/2010 atooficial-1274461869290.doc Assinado
15920 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 7.638,34 178/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 28/04/2017 DECRETO_178_1494016270.pdf DECRETO_178.pdf_1494016270.pkcs7 Assinado
15972 Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão para a Empresa P.R. SUL MÁQUINAS SERIGRÁFICAS LTDA - ME 027/2017 Gabinete Lei 22/05/2017 LEI_027_1495749411.pdf LEI_027.pdf_1495749411.pkcs7 Assinado
15872 EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO, sob o regime estatutário para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Apucarana 001/2017 Secretaria Gestão Pública Edital 06/04/2017 Edital_Concurso_01_1492024193.pdf Edital_Concurso_01.pdf_1492024193.pkcs7 Assinado
15904 Dispõe sobre a nomeação dos Gestores de transferências voluntárias a entidades assistenciais 167/2017 Secretaria Gestão Pública Portaria 19/04/2017 PORTARIA_SRH_167_1493131790.pdf PORTARIA_SRH_167.pdf_1493131790.pkcs7 Assinado
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