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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
8522 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor de Até R$ 35.000,00 (trinta e Cinco Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências 724/2012 Controladoria Interna Decreto 14/12/2012 atooficial-1355427471545.doc Assinado
21606 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 200.000,00 723/2021 Secretaria da Fazenda Decreto 18/10/2021 DECRETO723_1634758701.pdf Assinado
14262 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 198.289,70 723/2015 Secretaria Gestão Pública Decreto 30/12/2015 Decreto_723_1451938353.pdf Decreto_723.pdf_1451938353.pkcs7 Assinado
12858 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 723/2014 Autarquia Municipal de Educação Decreto 23/12/2014 Decreto_723_1423225647.pdf Decreto_723.pdf_1423225647.pkcs7 Assinado
8521 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor de Até R$ 20.000,00 (vinte Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências 723/2012 Controladoria Interna Decreto 14/12/2012 atooficial-1355427340634.doc Assinado
21569 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 200.000,00 722/2021 Autarquia Municipal de Educação Decreto 18/10/2021 DECRETO722_1634649041.pdf Assinado
14257 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 722/2015 Secretaria Gestão Pública Decreto 28/12/2015 Decreto_722_1451395193.pdf Decreto_722.pdf_1451395193.pkcs7 Assinado
12857 Homologa Resolução do CMDCA 722/2014 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Decreto 24/12/2014 Decreto_722_1423225446.pdf Decreto_722.pdf_1423225446.pkcs7 Assinado
8518 Dispõe Sobre A Inclusão de Loteamento Na Planta Genérica de Valores, Conforme Especifica 722/2012 Secretaria da Fazenda Decreto 13/12/2012 atooficial-1355416907376.doc Assinado
21568 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 350.000,00 721/2021 Autarquia Municipal de Educação Decreto 18/10/2021 DECRETO721_1634648965.pdf Assinado
14254 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.775,70 721/2015 Autarquia Municipal de Educação Decreto 28/12/2015 Decreto_721_1451394308.pdf Decreto_721.pdf_1451394308.pkcs7 Assinado
12856 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$172.500,00 721/2014 Autarquia Municipal de Educação Decreto 19/12/2014 Decreto_721_1423225186.pdf Decreto_721.pdf_1423225186.pkcs7 Assinado
8515 Exonera Maury Soares do Santos 721/2012 Autarquia de Saúde Decreto 12/12/2012 atooficial-1355331147091.doc Assinado
21567 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 300.013,18 720/2021 Secretaria da Fazenda Decreto 15/10/2021 DECRETO720_1634648929.pdf Assinado
14255 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.869,22 720/2015 Autarquia Municipal de Educação Decreto 28/12/2015 Decreto_720_1451394360.pdf Decreto_720.pdf_1451394360.pkcs7 Assinado
12855 Regulamenta o artigo 22 da Lei Municipal nº 014/1999, nomeia a Sra. MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA 720/2014 Conselho Municipal do Idoso Decreto 19/12/2014 Decreto_720_1423224105.pdf Decreto_720.pdf_1423224105.pkcs7 Assinado
8514 Exonera Camila Leugi 720/2012 Autarquia Municipal de Educação Decreto 12/12/2012 atooficial-1355331016311.doc Assinado
21566 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 100.496,10 - REPUBLICADO 719/2021 Secretaria da Fazenda Decreto 15/10/2021 DECRETO719R_1634755496.pdf Assinado
14253 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 719/2015 Autarquia de Saúde Decreto 28/12/2015 Decreto_719_1451394238.pdf Decreto_719.pdf_1451394238.pkcs7 Assinado
12854 Concede desconto sobre a taxa de Contribuição para o Custeio do Ser. de Iluminação P. – Republicado 719/2014 Secretaria da Fazenda Decreto 19/12/2014 Decreto_719_republicado_1423223894.pdf Decreto_719_republicado_1423223894.pdf Assinado
8508 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor de Até R$ 27.100,00, (vinte e Sete Mil e Cem Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências 719/2012 Controladoria Interna Decreto 12/12/2012 atooficial-1355249495450.doc Assinado
21565 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 55.975,60 718/2021 Secretaria da Fazenda Decreto 15/10/2021 DECRETO718_1634648848.pdf Assinado
14258 Declara de Utilidade Pública, a chácara nº 05, da Quadra nº 05, com 3.000,00 m², da planta do Loteamento Recanto Mundo Novo 718/2015 Secretaria de Obras Decreto 23/12/2015 Decreto_718_1451395445.pdf Decreto_718.pdf_1451395445.pkcs7 Assinado
12853 Fixa o valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP 718/2014 Secretaria da Fazenda Decreto 19/12/2014 Decreto_718_1423223281.pdf Decreto_718.pdf_1423223281.pkcs7 Assinado
8494 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor de Até R$ 800,00 (oitocentos Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 718/2012 Controladoria Interna Decreto 11/12/2012 atooficial-1355164460356.doc Assinado
21564 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 102.409,46 717/2021 Secretaria da Fazenda Decreto 15/10/2021 DECRETO717_1634648792.pdf Assinado
14250 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 717/2015 Autarquia de Saúde Decreto 23/12/2015 Decreto_717_1451328679.pdf Decreto_717.pdf_1451328679.pkcs7 Assinado
12852 Homologa Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social de Apucarana 717/2014 Conselho Municipal de Assistência Social Decreto 17/12/2014 Decreto_717_1423222992.pdf Decreto_717.pdf_1423222992.pkcs7 Assinado
8493 Dispõe Sobre A Reversão de Imóveis Que Especifica, Ao Patrimônio Público Municipal, Alienados Para Atendimento Ao Programa Minha Casa, Em Face de Descumprimento da Disposições da Lei Nº. 047/1994, de 05/08/1994, e Dá Outras Providências 717/2012 Secretaria Municipal de Assistência Social Decreto 11/12/2012 atooficial-1355164267472.doc Assinado
21563 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 52.000,00 716/2021 Secretaria da Fazenda Decreto 15/10/2021 DECRETO716_1634648707.pdf Assinado
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