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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
3939 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 22.148,04 (vinte e Dois Mil, Cento e Quarenta e Oito Reais e Quatro Centavos) 066/2011 Secretaria Gestão Pública Decreto 01/03/2011 atooficial-1298983268732.doc Assinado
2690 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 223.500,00 (duzentos e Vinte e Três Mil e Quinhentos Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 195/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 25/06/2010 atooficial-1277492841291.doc Assinado
2510 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 23.075,28 (vinte e Três Mil, Setenta e Cinco Reais e Vinte e Oito Centavos), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 170/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 28/05/2010 atooficial-1275073414837.doc Assinado
4202 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 240.000,00 (duzentos e Quarenta Mil Reais), Conforme Especifica. 169/2011 Controladoria Interna Decreto 03/05/2011 atooficial-1304437745011.doc Assinado
13322 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 242.000,00 238/2015 Secretaria da Fazenda Decreto 11/05/2015 Decreto_238_REPUBLICADO_1432312168.pdf Decreto_238_REPUBLICADO.pdf_1432312168.pkcs7 Assinado
13319 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 242.000,00 - REPUBLICADO 043/2015 Secretaria da Fazenda Lei 11/05/2015 Lei_043_Republicado_1431964987.pdf Lei_043_Republicado.pdf_1431964987.pkcs7 Assinado
4034 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 244,57 (duzentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinqüenta e Sete Centavos) Conforme Especifica. 101/2011 Controladoria Interna Decreto 25/03/2011 atooficial-1301081077476.doc Assinado
2691 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 248.000,00 (duzentos e Quarenta e Oito Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências 196/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 25/06/2010 atooficial-1277492872956.doc Assinado
13116 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 250.000,00 013/2015 Secretaria da Fazenda Lei 18/03/2015 Lei_013_1426867640.pdf Lei_013.pdf_1426867640.pkcs7 Assinado
4858 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 250.000,00 (duzentos e Cinquenta Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 409/2011 Controladoria Interna Decreto 20/09/2011 atooficial-1316545746022.doc Assinado
1992 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 250.000,00 (duzentos e Cinqüenta Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 047/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 05/03/2010 atooficial-1267737906372.doc Assinado
1977 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 250.000,00 (duzentos e Cinqüenta Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 018/2010 Secretaria Gestão Pública Lei 05/03/2010 atooficial-1267737062702.doc Assinado
13124 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 250.000,00 - LEI 13/15 146/2015 Secretaria da Fazenda Decreto 18/03/2015 Decreto_146_1427123018.pdf Decreto_146.pdf_1427123018.pkcs7 Assinado
3342 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 2.500,00 (dois Mil e Quinhentos Reais). 341/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 27/10/2010 atooficial-1288204995854.doc Assinado
3217 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 2.556.093,11 (dois Milhões Quinhentos e Cinqüenta e Seis Mil Reais e Onze Centavos) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 308/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 29/09/2010 atooficial-1285789374730.doc Assinado
3102 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 27.637,50 (vinte e Sete Mil, Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Cinqüenta Centavos), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 286/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 01/09/2010 atooficial-1283360450920.doc Assinado
5944 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 288.000,00 (duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências 176/2012 Controladoria Interna Decreto 26/03/2012 atooficial-1332784145911.doc Assinado
2310 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 292.500,00 (duzentos e Noventa e Dois Mil e Quinhentos Reais), Como Especifica. 126/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 30/04/2010 atooficial-1272634956730.doc Assinado
2689 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 292.500,00 (duzentos e Noventa e Dois Mil e Quinhentos Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 194/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 25/06/2010 atooficial-1277492805145.doc Assinado
8650 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 3.000.000,00 (três Milhões de Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências 758/2012 Controladoria Interna Decreto 27/12/2012 atooficial-1356541064255.doc Assinado
10200 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 300.000,00 (trezentos Mil Reais). 408/2013 Controladoria Interna Decreto 20/09/2013 atooficial-1379700032186.pdf Assinado
11266 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 30.000,00 (trinta Mil Reais) 108/2014 Controladoria Interna Decreto 10/03/2014 atooficial-1394469900766.pdf Assinado
2541 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 30.000,00 (trinta Mil Reais) Como Especifica e Dá Outras Providências. 179/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 04/06/2010 atooficial-1275675960457.doc Assinado
4273 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 30.000,00 (trinta Mil Reais), Conforme Especifica. 193/2011 Controladoria Interna Decreto 23/05/2011 atooficial-1306152563664.doc Assinado
6404 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 30.000,00 (trinta Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências 247/2012 Controladoria Interna Decreto 27/04/2012 atooficial-1335556494742.doc Assinado
1993 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 30.000,00 (trinta Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 048/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 05/03/2010 atooficial-1267737954896.doc Assinado
1978 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 30.000,00 (trinta Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 019/2010 Secretaria Gestão Pública Lei 05/03/2010 atooficial-1267737114217.doc Assinado
3614 Abre Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 3.000,00 (três Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 415/2010 Secretaria do Meio Ambiente e Turismo Decreto 17/12/2010 atooficial-1292529088817.doc Assinado
2544 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 3.000,00 (três Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 097/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 04/06/2010 atooficial-1275680157074.doc Assinado
2692 Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 310.000,00 (trezentos e Dez Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 197/2010 Secretaria Gestão Pública Decreto 25/06/2010 atooficial-1277492905254.doc Assinado
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