| Código | Descrição | N°/Ano | Responsável | Tipo de Ato | Data Inicial | Data Final | Data | Arquivo Original | Arquivo Assinado | Estado | Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4545 | Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Contribuição No Valor de R$ 40.000,00 (quarenta Mil Reais) Conforme Especifica, Para A Associação Nacional da Indústrias de Bonés, Brindes e Similares ? Anibb, e Dá Outras Providências. | 154/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311098038918.doc | Assinado | ||||
| 4544 | Autoriza O Executivo Municipal, A Doar Imóvel Que Especifica Ao Estado do Paraná e Dá Outras Providências. | 153/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311097955205.doc | Assinado | ||||
| 4543 | Autoriza O Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Suplementar, No Valor de Até R$ 200.000,00 (duzentos Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 152/2011 | Controladoria Interna | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311097888644.doc | Assinado | ||||
| 4542 | Autoriza O Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 17.000,00 (dezessete Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 151/2011 | Controladoria Interna | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311097833379.doc | Assinado | ||||
| 4541 | Autoriza O Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 20.000,00 (vinte Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências | 150/2011 | Controladoria Interna | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311097781897.doc | Assinado | ||||
| 4540 | Autoriza O Executivo Municipal A Conceder O Uso e Ocupação do Solo do Imóvel Que Especifica, Pertencente Ao Município, Para A Associação de Moradores da Vila Regina, Na Conformidade Com A Lei Nº 001/2003, de 15/01/2003, e Dá Outras Providências | 149/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311097504814.doc | Assinado | ||||
| 4539 | Autoriza O Executivo Municipal A Conceder O Uso e Ocupação do Solo do Imóvel Que Especifica, Pertencente Ao Município, Para A Associação de Moradores do Jardim Catuaí I, Ii e Iii, Na Conformidade Com A Lei Nº 001/2003, de 15/01/2003, Revoga A Lei Nº 114/2006, de 31/07/2006 e Dá Outras Providências. | 148/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311097441386.doc | Assinado | ||||
| 4538 | Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Permissão Para A Empresa Terra Brasil Logística Ltda., A Escriturar e Registrar Observadas As Condições do Art. 11 e Suas Alíneas A; B; C; D; E; F; G; e H, da Lei Nº. 009/2002, O Imóvel Alienado Pela Lei Nº. 039/2008, de 02/04/2008, Como Especifica e Dá Outras Providências | 147/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311097357067.doc | Assinado | ||||
| 4537 | Revoga As Leis Municipais Nº 139/2000 e 087/2003, Datadas Respectivamente de 26/12/2000 e 28/07/2003, Reverte O Imóvel Que Especifica Ao Patrimônio Público Municipal, e Dá Outras Providências. | 146/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311097283385.doc | Assinado | ||||
| 4536 | Autoriza O Uso de Ocupação do Solo de Imóvel Pertencentes Ao Município de Apucarana, Pela Associação da Vila Militar, Como Especifica e Dá Outras Providências. | 145/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311097187903.doc | Assinado | ||||
| 4535 | Altera A Súmula e Os Artigos 1º e 3º, da Lei Nº 166/03, de 26 de Dezembro de 2003, e Dá Outras Providências. | 144/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311097137081.doc | Assinado | ||||
| 4534 | Dispõe Sobre A Doação de Imóveis Que Especifica A Companhia de Habitação do Paraná ? Cohapar, e Dá Outras Providências | 143/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311097087096.doc | Assinado | ||||
| 4533 | Autoriza O Executivo Municipal A Conceder O Uso e Ocupação do Solo Em Imóvel Pertencente Ao Município, Conforme Especifica, Para A Igreja do Evangelho Quadrangular, Na Conformidade da Lei Nº 001/2003, de 15 de Janeiro de 2003, e Dá Outras Providências | 142/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311097022223.doc | Assinado | ||||
| 4532 | Autoriza O Executivo Municipal A Abrir Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, - A.m.s., Crédito Adicional Suplementar, No Valor de Até R$ 30.000,00 (trinta Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 141/2011 | Controladoria Interna | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311096972256.doc | Assinado | ||||
| 4531 | Acrescenta O Inciso Iv Ao Artigo 16 da Lei Nº 99/2004 de 24 de Novembro de 2004, Que Disciplina A Exploração do Serviços de Transporte de Escolares No Município de Apucarana, Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 140/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311096922497.doc | Assinado | ||||
| 4530 | Cria Tratamento Diferenciado e Favorecido Às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Que Tratam As Leis Complementares Nº.s 123, de 14 de Dezembro de 2006, 127 de 2007 e 128, de 19 de Dezembro de 2008, e Dá Outras Providências. | 139/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311096834467.doc | Assinado | ||||
| 4529 | Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentária Para O Exercício de 2012 e Dá Outras Providências. | 138/2011 | Controladoria Interna | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311096740216.doc | Assinado | ||||
| 4528 | Altera Disposições da Lei Nº 106/2003, de 11 de Setembro de 2003, Que Criou O Conselho Municipal Gestor e O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 137/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311096669697.doc | Assinado | ||||
| 4527 | Dispõe Sobre A Doação de Imóvel Pertencente Ao Município, Para A Congregação do Oblatos de São José ? Paróquia Santuário São José, Diocese de Apucarana, Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 136/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/07/2011 | atooficial-1311096620541.doc | Assinado | ||||
| 4526 | Termo de Ratificação Referente Ao Processo Administrativo Nº 204/2011 - Dispensa Por Limite Nº 94/2011 | 094/2011 | Secretaria da Fazenda | Termo de Ratificação | 19/07/2011 | atooficial-1311093497021.doc | Assinado | ||||
| 4525 | Termo de Ratificação Referente Ao Processo Administrativo Nº 203/2011 - Dispensa Por Limite Nº 93/2011 | 093/2011 | Secretaria da Fazenda | Termo de Ratificação | 19/07/2011 | atooficial-1311093442580.doc | Assinado | ||||
| 4524 | Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor de Até R$ 46.000,00 (quarenta e Seis Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 279/2011 | Controladoria Interna | Decreto | 19/07/2011 | atooficial-1311089056491.doc | Assinado | ||||
| 4523 | Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor de Até R$ 82.000,00 (oitenta e Dois Mil Reais), Por Intermédio do Idepplan (instituto de Desenvolvimento, Pesquisas e Planejamento, Como Especifica e Dá Outras Providências. Republicado Por Incorreção | 119/2011 | Controladoria Interna | Decreto | 19/07/2011 | atooficial-1311075743189.doc | Assinado | ||||
| 4550 | Abre Crédito Adicional Suplementar, No Valor de Até R$ 200.000,00 (duzentos Mil Reais) Conforme Especifica. | 284/2011 | Controladoria Interna | Decreto | 19/07/2011 | atooficial-1311099241328.doc | Assinado | ||||
| 4549 | Abre Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 17.000,00 (dezessete Mil Reais) Conforme Especifica. | 283/2011 | Controladoria Interna | Decreto | 19/07/2011 | atooficial-1311099173226.doc | Assinado | ||||
| 4521 | Denomina de Bolivar Pavão, A U.b.s. ? Unidade Básica de Saúde Localizada No Jardim América, Como Especifica. | 135/2011 | Câmara Municipal de Apucarana | Lei | 18/07/2011 | atooficial-1311001852942.doc | Assinado | ||||
| 4522 | Abre Crédito Adicional Suplementar, No Valor de Até R$ 260.000,00 (duzentos e Sessenta Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. Republicado Por Incorreção | 188/2011 | Controladoria Interna | Decreto | 18/07/2011 | atooficial-1311013845374.doc | Assinado | ||||
| 4518 | Termo de Ratificação Referente Ao Processo Administrativo Nº 28/2011 - Inexigibilidade Nº 06/2011 | 006/2011 | Autarquia Municipal de Educação | Termo de Ratificação | 18/07/2011 | atooficial-1310989632868.doc | Assinado | ||||
| 4519 | Termo de Ratificação Referente Ao Processo Administrativo Nº 29/2011 - Inexigibilidade Nº 07/2011 | 007/2011 | Autarquia Municipal de Educação | Termo de Ratificação | 18/07/2011 | atooficial-1310989690177.doc | Assinado | ||||
| 4520 | Abre Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, - A.m.s., Crédito Adicional Suplementar, No Valor de Até R$ 5.000,00 (cinco Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 278/2011 | Controladoria Interna | Decreto | 18/07/2011 | atooficial-1311001616393.doc | Assinado | ||||
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