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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
10839 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor de Até R$ 208.200,00 (duzentos e Oito Mil e Duzentos Reais) 564/2013 Controladoria Interna Decreto 03/01/2014 atooficial-1388751228053.pdf Assinado
10850 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor de Até R$ 900.000,00 (novecentos Mil Reais) 586/2013 Controladoria Interna Decreto 03/01/2014 atooficial-1388776199288.pdf Assinado
10837 Institui, Nos Termos do § 4º do Art. 182, da Constituição Federal, Os Instrumentos de Indução Ao Desenvolvimento Sustentável Visando O Cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana No Município de Apucarana 161/2013 Secretaria de Governo Lei 03/01/2014 atooficial-1388691943843.pdf Assinado
10836 Dispõe Sobre A Atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano - Iptu Para O Exercício de 2014 160/2013 Secretaria da Fazenda Lei 03/01/2014 atooficial-1388691913032.pdf Assinado
10835 Autoriza O Executivo Municipal A Proceder À Alienação de Imóveis Que Especifica, Dispõe Sobre A Concessão de Incentivos Previstos Na Lei Nº 009/02, de 25/03/2002, Para A Empresa Betbi Indústria de Confecções e Brindes Eireli - Epp 159/2013 Secretaria de Indústria e Comercio Lei 03/01/2014 atooficial-1388691875268.pdf Assinado
10834 Autoriza O Executivo Municipal A Proceder À Alienação do Imóvel Que Especifica, Dispõe Sobre A Concessão de Incentivos Previstos Na Lei Nº 009/02, de 25/03/2002, Para A Empresa Nort Plast Indústria de Produtos Plásticos Ltda 158/2013 Secretaria de Indústria e Comercio Lei 03/01/2014 atooficial-1388691832044.pdf Assinado
10833 Autoriza O Executivo Municipal A Proceder À Doação do Imóvel Que Especifica Para O Estado do Paraná 157/2013 Secretaria de Governo Lei 03/01/2014 atooficial-1388691783605.pdf Assinado
10832 Altera Disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, Que Trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo e Dá Outras Providências 156/2013 Secretaria Gestão Pública Lei 03/01/2014 atooficial-1388691747286.pdf Assinado
10831 Regulamenta A Concessão do Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social 155/2013 Secretaria Municipal de Assistência Social Lei 03/01/2014 atooficial-1388691647290.pdf Assinado
10830 Introduz Alteração No Dispositivo da Lei Nº 131/2011, de 05 de Julho de 2011, Que Dispõe Sobre A Retenção Na Fonte 154/2013 Secretaria da Fazenda Lei 03/01/2014 atooficial-1388691579103.pdf Assinado
10829 Introduz Alteração e Acrescenta Dispositivos À Lei Municipal Nº 085/202, de 30 de Dezembro de 2002 (código Tributário Municipal), Que Dispõe Sobre A Dívida Ativa e Certidões Negativas de Débitos Fiscais 153/2013 Secretaria da Fazenda Lei 03/01/2014 atooficial-1388691533877.pdf Assinado
10828 Introduz Alteração e Acrescenta Dispositivos À Lei Municipal Nº 085/2002, de 30 de Dezembro de 2002 (código Tributário Municipal), Que Dispõe Sobre O Sistema Tributário Municipal, Especificamente Referente Ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? Issqn, e Dá Outras Providências 152/2013 Secretaria da Fazenda Lei 03/01/2014 atooficial-1388691492901.pdf Assinado
10827 Nomeia Cecilio Luz Junior 585/2013 Autarquia de Saúde Decreto 03/01/2014 atooficial-1388689075455.pdf Assinado
10826 Exonera Cecilio Luz Junior 584/2013 Procuradoria Jurídica Decreto 03/01/2014 atooficial-1388689012989.pdf Assinado
10825 Nomeia Rubens Takeda 582/2013 Autarquia de Saúde Decreto 03/01/2014 atooficial-1388688948922.pdf Assinado
10824 Aplica ?cláusula de Reversão? E/ou Promove O ?cancelamento de Contratos? de Imóveis Alienados Às Famílias Socialmente Carentes Pelo Programa de Habitação Popular Denominado ?minha Casa?; E, Torna Sem Efeito Dezoito Reversões Constantes do Decreto Nº 412/2013 463/2013 Secretaria Municipal de Assistência Social Decreto 03/01/2014 atooficial-1388686549793.pdf Assinado
10838 Exonera, A Pedido, Petrônio Cardoso 587/2013 Secretaria de Governo Decreto 03/01/2014 atooficial-1388751176923.pdf Assinado
10849 Aviso - Chamamento 003/14 - Medicina Vascular 003/2014 Autarquia de Saúde Comunicado de inexigibilidade de licitação 03/01/2014 atooficial-1388771253596.pdf Assinado
10823 Inexigibilidade 042/13 - Cisvir 042/2013 Autarquia de Saúde Comunicado de inexigibilidade de licitação 02/01/2014 atooficial-1388682790334.pdf Assinado
10822 Errata do Edital - Pg 067/13 - Sistema de Raio-x Computadorizado 067/2013 Autarquia de Saúde Errata 02/01/2014 atooficial-1388681678908.pdf Assinado
10821 Nova Data de Abertura - Pg 067/13 - Sistema de Raio-x Computadorizado 067/2013 Autarquia de Saúde Aviso de alteração de data de abertura 02/01/2014 atooficial-1388681490440.pdf Assinado
10819 Inexigib. 20/13 - Aquisição de Peças Para Manutenção do Caminhão Mini Usina Mdr 020/2013 Secretaria da Fazenda Termo de Ratificação 02/01/2014 atooficial-1388675152514.doc Assinado
10815 Extrato de Ata Registro de Preços 121/13 - Promisse 121/2013 Autarquia de Saúde Ata de Registro de Preço 30/12/2013 atooficial-1388426644353.pdf Assinado
10814 Extrato de Ata Registro de Preços 120/13 - Nutrosul 120/2013 Autarquia de Saúde Ata de Registro de Preço 30/12/2013 atooficial-1388426615901.pdf Assinado
10813 Extrato de Ata Registro de Preços 119/13 - Nutriport 119/2013 Autarquia de Saúde Ata de Registro de Preço 30/12/2013 atooficial-1388426586318.pdf Assinado
10811 Ata 46-13 Pg 49-13 Guara 046/2013 Secretaria da Fazenda Ata de Registro de Preço 30/12/2013 atooficial-1388416185149.doc Assinado
10810 Exonera, Meirielen do Rocio Rigon 583/2013 Autarquia de Saúde Decreto 30/12/2013 atooficial-1388170688610.pdf Assinado
10809 Exonera, A Pedido, Alexandre Machado da Silva 579/2013 Secretaria Municipal de Assistência Social Decreto 30/12/2013 atooficial-1388170626121.pdf Assinado
10812 Extrato de Ata Registro de Preços 118/13 - Londricir 118/2013 Autarquia de Saúde Ata de Registro de Preço 30/12/2013 atooficial-1388426559793.pdf Assinado
10818 Edital de Abertura de Inscrições Para Concurso Público Para Preenchimento de Vagas No Quadro Municipal 004/2013 Secretaria Gestão Pública Edital de concurso 30/12/2013 atooficial-1388430322898.pdf Assinado
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