| Código | Descrição | N°/Ano | Responsável | Tipo de Ato | Data Inicial | Data Final | Data | Arquivo Original | Arquivo Assinado | Estado | Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 8601 | Dispõe Sobre A Reversão de Imóvel Que Especifica, Ao Patrimônio Público Municipal, Alienado Para Atendimento Ao Programa Minha Casa, Em Face de Descumprimento da Disposições da Lei Nº. 047/1994, de 05/08/1994, e Dá Outras Providências | 746/2012 | Secretaria Municipal de Assistência Social | Decreto | 20/12/2012 | atooficial-1356018427921.doc | Assinado | ||||
| 8567 | Altera Disposições do Parágrafo Único, do Artigo 1º da Lei Nº 151/2008, de 26 de Julho de 2008, Conforme Especifica e Dá Outras Providências | 236/2012 | Secretaria de Indústria e Comercio | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355827791064.doc | Assinado | ||||
| 8568 | Autoriza O Executivo Municipal A Proceder À Alienação do Imóvel Que Especifica e Dispõe Sobre A Concessão de Incentivos Previstos Na Lei Nº 009/02, de 25/03/2002, Para A Empresa Valter José Fornazaro Carrocerias - Me, e Dá Outras Providências | 237/2012 | Secretaria de Indústria e Comercio | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355828096445.doc | Assinado | ||||
| 8569 | Altera O Anexo de Metas da Ações de Programas Para O Exercício de 2013 da Lei 233/2009, de 23/12/2009 (plano Plurianual 2010/2013), Na Forma Que Especifica e Dá Outras Providências | 238/2012 | Controladoria Interna | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355828325273.doc | Assinado | ||||
| 8570 | Altera O Anexo de Metas da Ações de Programas Para O Exercício de 2013 da Lei 139/2012, de 23/07/2012 (lei de Diretrizes Orçamentárias), Na Forma Que Especifica e Dá Outras Providências | 239/2012 | Controladoria Interna | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355828534793.doc | Assinado | ||||
| 8571 | Autoriza O Executivo Municipal A Proceder À Alienação do Imóvel Que Especifica e Dispõe Sobre A Concessão de Incentivos Previstos Na Lei Nº 009/02, de 25/03/2002, Para A Empresa K X V Zambrano Embalagens, e Dá Outras Providências | 241/2012 | Secretaria de Indústria e Comercio | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355828752330.doc | Assinado | ||||
| 8572 | Autoriza O Executivo Municipal A Proceder À Alienação do Imóvel Que Especifica e Dispõe Sobre A Concessão de Incentivos Previstos Na Lei Nº 009/02, de 25/03/2002, Para A Empresa Bressan & Gomes Ltda Me, e Dá Outras Providências | 242/2012 | Secretaria de Indústria e Comercio | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355829623990.doc | Assinado | ||||
| 8573 | Autoriza O Executivo Municipal A Permutar Sem Torna de Preço, Imóvel de Propriedade do Município, Por Imóvel de Propriedade Particular, Conforme Especifica e Dá Outras Providências | 243/2012 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355829872157.doc | Assinado | ||||
| 8574 | Autoriza O Executivo Municipal A Permutar Sem Torna de Preço, Imóvel de Propriedade do Município, Por Imóvel de Propriedade da Mitra Diocesana de Apucarana ? Paróquia Coração Eucarístico de Jesus, Conforme Especifica e Dá Outras Providências | 244/2012 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355830012922.doc | Assinado | ||||
| 8575 | Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Permissão Para A Empresa Abc ? Comércio de Fogos e Pesca Ltda., A Escriturar e Registrar O Imóvel Alienado Por Força da Lei Nº 294/2011, de 23/12/2011, Observadas As Condições do Art. 11 e Suas Alíneas A, B, C, D, E, F, G, e H da Lei Nº 009/2002, de 25/03/2002, e Dá Outras Providências | 245/2012 | Secretaria de Indústria e Comercio | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355830315273.doc | Assinado | ||||
| 8576 | Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Permissão Para A Empresa Cristal Sete Vidros Temperados Ltda., A Escriturar e Registrar Sem Restrições O Imóvel Alienado Por Força da Lei Nº 63/2003, de 28/07/2003, e O Imóvel Alienado Por Força da Lei Nº 220/2009, de 21/12/2009 Observadas As Condições do Art. 11 e Suas Alíneas A, B, C, D, E, F, G, e H da Lei Nº 009/2002, de 25/03/2002, e Dá Outras Providências | 246/2012 | Secretaria de Indústria e Comercio | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355830539229.doc | Assinado | ||||
| 8577 | Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Permissão Para A Empresa Sglass Indústria e Comércio de Máquinas Ltda., A Escriturar e Registrar Sem Restrições Os Imóveis Alienados Por Força da Lei Nº. 136/06, de 24/08/06 e O Imóvel Alienado Por Força da Lei Nº 125/09, de 02/07/2009, Como Especifica | 247/2012 | Secretaria de Indústria e Comercio | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355830726570.doc | Assinado | ||||
| 8578 | Concede Subvenção Mensal Às Entidades Que Especifica, Para O Exercício de 2013, e Dá Outras Providências | 248/2012 | Secretaria da Fazenda | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355831100353.doc | Assinado | ||||
| 8586 | Estima A Receita e Fixa A Despesa do Município de Apucarana - Pr Para O Exercício Financeiro de 2013, e Dá Outras Providências. | 240/2012 | Controladoria Interna | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355850629465.doc | Assinado | ||||
| 8587 | Declara de Utilidade Pública A Área de Terras Localizada Na Gleba Três Bocas, Para Fins de Desapropriação Amigável Ou Judicial, e Outras Providências | 741/2012 | Secretaria de Obras | Decreto | 19/12/2012 | atooficial-1355855784464.doc | Assinado | ||||
| 8588 | Autoriza O Executivo Municipal A Permutar Com Torna de Preço, Imóvel de Propriedade do Município, Por Imóvel de Propriedade Particular, Conforme Especifica e Dá Outras Providências | 259/2012 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355859195402.doc | Assinado | ||||
| 8589 | Autoriza O Executivo Municipal A Proceder À Permuta, Sem Torna de Preço, de Imóveis de Propriedade do Município, Por Área de Propriedade da Junqueira de Castro Empreendimentos Imobiliários, Conforme Especifica e Dá Outras Providências | 260/2012 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355859332813.doc | Assinado | ||||
| 8590 | Autoriza O Executivo Municipal A Conceder O Uso e Ocupação do Solo, Em Imóveis Pertencentes Ao Município de Apucarana Ao Supremo Conselho do Brasil do Grau 33 Para O Rito Escocês Antigo e Aceito, Conforme Especifica, de Conformidade Com A Lei Municipal Nº. 001/20003, de 15 de Janeiro de 2003, e Dá Outras Providências | 261/2012 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 19/12/2012 | atooficial-1355859662807.doc | Assinado | ||||
| 8591 | Dispõe Sobre A Exoneração de Cargos de Provimento Em Comissão, Junto Ao Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento de Apucarana ? Idepplan, Deste Executivo Municipal, Como Especifica | 747/2012 | Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento (IDEPLAN) | Decreto | 19/12/2012 | atooficial-1355943552159.doc | Assinado | ||||
| 8580 | Pregão Presencial Nº. 059/12 - Registro de Preços Para Aquisição de Equipamentos Permanente e Material de Consumo Para O Corpo de Bombeiros e Upa. Contratado: Ac Materiais Médicos Ltda. | 093/2012 | Autarquia de Saúde | Ata de Registro de Preço | 18/12/2012 | atooficial-1355846806114.doc | Assinado | ||||
| 8585 | Pregão Presencial Nº. 059/12 - Registro de Preços Para Aquisição de Equipamentos Permanente e Material de Consumo Para O Corpo de Bombeiros e Upa. Contratado: Vs Costa & Cia Ltda. | 098/2012 | Autarquia de Saúde | Ata de Registro de Preço | 18/12/2012 | atooficial-1355847079422.doc | Assinado | ||||
| 8584 | Pregão Presencial Nº. 059/12 - Registro de Preços Para Aquisição de Equipamentos Permanente e Material de Consumo Para O Corpo de Bombeiros e Upa. Contratado: Promisse Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda. | 097/2012 | Autarquia de Saúde | Ata de Registro de Preço | 18/12/2012 | atooficial-1355847040337.doc | Assinado | ||||
| 8583 | Pregão Presencial Nº. 059/12 - Registro de Preços Para Aquisição de Equipamentos Permanente e Material de Consumo Para O Corpo de Bombeiros e Upa. Contratado: Cirúrgica Mundial Comércio de Materiais Hospitalares Ltda. | 096/2012 | Autarquia de Saúde | Ata de Registro de Preço | 18/12/2012 | atooficial-1355846984962.doc | Assinado | ||||
| 8582 | Pregão Presencial Nº. 059/12 - Registro de Preços Para Aquisição de Equipamentos Permanente e Material de Consumo Para O Corpo de Bombeiros e Upa. Contratado: Giodesc Indústria , Comércio, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda. | 095/2012 | Autarquia de Saúde | Ata de Registro de Preço | 18/12/2012 | atooficial-1355846923759.doc | Assinado | ||||
| 8581 | Pregão Presencial Nº. 059/12 - Registro de Preços Para Aquisição de Equipamentos Permanente e Material de Consumo Para O Corpo de Bombeiros e Upa. Contratado: Eco Farmas Comércio de Medicamentos Ltda. | 094/2012 | Autarquia de Saúde | Ata de Registro de Preço | 18/12/2012 | atooficial-1355846847476.doc | Assinado | ||||
| 8579 | Pregão Presencial Nº. 059/12 - Registro de Preços Para Aquisição de Equipamentos Permanente e Material de Consumo Para A Upa e Corpo de Bombeiros. Contratado:aaba Comércio de Equipamentos Médicos Ltda. | 092/2012 | Autarquia de Saúde | Ata de Registro de Preço | 18/12/2012 | atooficial-1355846731375.doc | Assinado | ||||
| 8539 | Pregão Presencial Nº. 054/12 - Registro de Preços Para Aquisição de Material de Limpeza. Contratado: Carol Comercial Ltda. | 086/2012 | Autarquia de Saúde | Ata de Registro de Preço | 17/12/2012 | atooficial-1355746273883.doc | Assinado | ||||
| 8538 | Pregão Presencial Nº. 054/12 - Registro de Preços Para Aquisição de Material de Limpeza. Contratado: Atacado Maringá Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. | 085/2012 | Autarquia de Saúde | Ata de Registro de Preço | 17/12/2012 | atooficial-1355746207331.doc | Assinado | ||||
| 8537 | Pregão Presencial Nº. 054/12 - Registro de Preços Para Aquisição de Material de Limpeza. Contratado: Amanda Ferreira. | 084/2012 | Autarquia de Saúde | Ata de Registro de Preço | 17/12/2012 | atooficial-1355746150627.doc | Assinado | ||||
| 8536 | Abre, Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde ? A.m.s., Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 300,00 (trezentos Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências | 740/2012 | Controladoria Interna | Decreto | 17/12/2012 | atooficial-1355744211305.doc | Assinado | ||||
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