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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
4849 Autoriza O Executivo Municipal A Proceder A Alienação do Imóvel Que Especifica, Dispõe Sobre A Concessão de Incentivos Previstos Na Lei Nº 009/02, de 25/03/2002, Para A Empresa I.c. Ribeiro e Ribeiro Ltda., e Dá Outras Providências. 210/2011 Secretaria de Indústria e Comercio Lei 20/09/2011 atooficial-1316543152032.doc Assinado
4848 Autoriza O Executivo Municipal A Proceder A Alienação do Imóvel Que Especifica, Dispõe Sobre A Concessão de Incentivos Previstos Na Lei Nº 009/02, de 25/03/2002, Para A Empresa Onix Confecções Ltda Me., e Dá Outras Providências. 209/2011 Secretaria de Indústria e Comercio Lei 20/09/2011 atooficial-1316543107886.doc Assinado
4847 Autoriza O Executivo Municipal A Proceder A Alienação de Imóvel Que Especifica, Dispõe Sobre A Concessão de Incentivos Previstos Na Lei Nº 009/02, de 25/03/2002, Para A Empresa Sanches e Domingues Ltda., e Dá Outras Providências. 208/2011 Secretaria de Indústria e Comercio Lei 20/09/2011 atooficial-1316543063457.doc Assinado
4846 Autoriza O Executivo Municipal A Parcelar O Imposto Sobre A Transmissão de Bens Imóveis ? Itbi, Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 207/2011 Secretaria da Fazenda Lei 20/09/2011 atooficial-1316543020698.doc Assinado
4845 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor de Até R$ 6.950,00 (seis Mil Novecentos e Cinqüenta Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 206/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316542952518.doc Assinado
4844 Autoriza O Executivo Municipal Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde ? A.m.s., A Abrir Crédito Especial, No Valor de Até R$ 117.300,00 (cento e Dezessete Mil e Trezentos Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 205/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316542907863.doc Assinado
4843 Autoriza O Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 500.000,00 (quinhentos Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 204/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316542865626.doc Assinado
4842 Autoriza O Executivo Municipal Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde ? A.m.s., A Abrir Crédito Especial, No Valor de Até R$ 50.000,00(cinqüenta Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 203/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316542822274.doc Assinado
4841 Autoriza O Executivo Municipal Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde ? A.m.s., A Abrir Crédito Especial, No Valor de Até R$ 250.000,00 (duzentos e Cinqüenta Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 202/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316542787700.doc Assinado
4840 Autoriza O Executivo Municipal Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde ? A.m.s., A Abrir Crédito Adicional Suplementar, No Valor de Até R$ 90.300,00 (noventa Mil e Trezentos Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 201/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316542745400.doc Assinado
4839 Autoriza O Executivo Municipal Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde ? A.m.s., A Abrir Crédito Especial, No Valor de Até R$ 11.603,55 (onze Mil Seiscentos e Três Reais e Cinqüenta e Cinco Centavos) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 200/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316542666281.doc Assinado
4838 Autoriza O Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 600.000,00 (seiscentos Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 199/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316542623391.doc Assinado
4837 Abre Crédito Suplementar Por Superávit Financeiro, No Valor de Até R$ 210.000,00 (duzentos e Dez Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 198/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316542547408.doc Assinado
4836 Termo de Ratificação Referente Ao Processo Administrativo Nº 15/2011 - Dispensa Por Limite Nº 11/2011 011/2011 Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento (IDEPLAN) Termo de Ratificação 20/09/2011 atooficial-1316542521491.doc Assinado
4835 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor de Até R$ 168.000,00 (cento e Sessenta e Oito Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 197/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316542499401.doc Assinado
4834 Altera Súmula e Disposições do Art. 1º da Lei Nº. 136/2011, de 18/07/2011, Que Autoriza O Executivo Municipal A Doar Imóvel Pertencente Ao Município, Para A Congregação do Oblatos de São José ? Paróquia Santuário São José, Diocese de Apucarana, Como Especifica e Dá Outras Providências. 195/2011 Secretaria Gestão Pública Lei 20/09/2011 atooficial-1316542459908.doc Assinado
4833 Desafeta do Domínio Púbico As Áreas Que Especifica, Localizadas No Núcleo Habitacional João Paulo, Para Posterior Alienação Dessas Áreas, Que Serão Destinadas Para Construção de Moradias Para Famílias de Renda de Até Cinco Salários Mínimos, Revoga O Item Nº 1 da Lei Nº 046/2006, de 30/03/2006 e Dá Outras Providências. 194/2011 Secretaria Gestão Pública Lei 20/09/2011 atooficial-1316542417665.doc Assinado
4832 Termo de Ratificação Referente Ao Processo Administrativo Nº 268/2011 - Dispensa Por Limite Nº 123/2011 123/2011 Secretaria da Fazenda Termo de Ratificação 20/09/2011 atooficial-1316542327034.doc Assinado
4831 Autoriza A Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 250.000,00 (duzentos e Cinquenta Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 193/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316542241461.doc Assinado
4830 Dispõe Sobre A Concessão de Contribuição Para O Edhucca ? Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho, Conforme Especifica, e Dá Outras Providências. 192/2011 Secretaria Gestão Pública Lei 20/09/2011 atooficial-1316542203673.doc Assinado
4829 Autoriza O Executivo Municipal A Firmar Convênios, Conceder Isenções Fiscais, Assumir Obrigações Dando Outras Providências Relativas À Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, Vinculadas Ao Programa Morar Bem Paraná, Conforme Especifica. 191/2011 Secretaria Gestão Pública Lei 20/09/2011 atooficial-1316542108760.doc Assinado
4828 Autoriza O Executivo Municipal A Permutar Sem Torna de Preços Os Imóveis do Município, Por Área de Propriedade Particular, Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 190/2011 Secretaria Gestão Pública Lei 20/09/2011 atooficial-1316542048400.doc Assinado
4827 Altera Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Nº. 154/2011, de 18/07/2011, Que Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Contribuição No Valor de R$ 40.000,00 (quarenta Mil Reais) Conforme Especifica, Para A Associação Nacional da Indústrias de Bonés, Brindes e Similares ? Anibb, e Dá Outras Providências. 189/2011 Secretaria Gestão Pública Lei 20/09/2011 atooficial-1316541949527.doc Assinado
4826 Autoriza O Executivo Municipal A Receber Em Dação de Pagamento, Imóveis de Propriedade Particular Que Especifica, Pela Quitação de Débitos Fiscais Incidentes Sobre Os Mesmos e Dá Outras Providências. 188/2011 Secretaria Gestão Pública Lei 20/09/2011 atooficial-1316539976151.doc Assinado
4825 Dispõe Sobre A Concessão de Contribuição Para A Cooperativa do Cafeicultores de Pirapó - Coocapi, Conforme Especifica, e Dá Outras Providências 187/2011 Secretaria Gestão Pública Lei 20/09/2011 atooficial-1316539916136.doc Assinado
4824 Autoriza A Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 14.000,00 (quatorze Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 186/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316539826795.doc Assinado
4823 Autoriza A Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 86.800,00 (oitenta e Seis Mil e Oitocentos Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 185/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316539788136.doc Assinado
4822 Autoriza O Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 50.454,90 (cinquenta Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Noventa Centavos) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 184/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316539743341.doc Assinado
4821 Autoriza A Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 195.000,00 (cento e Noventa e Cinco Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 183/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316539704490.doc Assinado
4820 Autoriza A Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 38.000,00 (trinta e Oito Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. 182/2011 Controladoria Interna Lei 20/09/2011 atooficial-1316539669815.doc Assinado
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