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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
1425 Dá Nova Redação À Lei 139/08 - Miranda-industria e Comercio de Confecções Ltda 165/2009 Secretaria Gestão Pública Lei 24/09/2009 atooficial-1253731856487.doc Assinado
1424 Dá Nova Redação À Lei Nº 091/03 - Hennebauer e Cia Ltda 164/2009 Secretaria Gestão Pública Lei 24/09/2009 atooficial-1253731421302.doc Assinado
1423 Dá Nova Redação À Lei 054/06 - C.a. Mazia Leal - Me 163/2009 Secretaria Gestão Pública Lei 24/09/2009 atooficial-1253731321701.doc Assinado
1421 Dá Nova Redação À Lei 177/08 - Pr Sul Máquins Serigráficas Ltda 161/2009 Secretaria Gestão Pública Lei 24/09/2009 atooficial-1253731047927.doc Assinado
1420 Dá Nova Redação Ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 092/03 - Paraná Sul Máquinas Industria e Comercio Ltda 160/2009 Secretaria Gestão Pública Lei 24/09/2009 atooficial-1253730942507.doc Assinado
1419 Dá Nova Redação Ao Art. 1º da Lei Nº 115/04 - Atlas Ferrametaria Tda 159/2009 Secretaria Gestão Pública Lei 24/09/2009 atooficial-1253730728101.doc Assinado
1418 Dá Nova Redação Ao Parágrafo 1º da Lei 078/03, Que Concedeu Incentivos À Atlas Ferramentaria Indutril Ltda 158/2009 Secretaria Gestão Pública Lei 24/09/2009 atooficial-1253730208353.doc Assinado
1417 Atera O Artigo 1º da Lei Nº. 241/08 Que Concedeu Uso de Imóvel À Unifrango Agroindustrial S/a. 157/2009 Secretaria Gestão Pública Lei 24/09/2009 atooficial-1253730080837.doc Assinado
1416 Contratação de Empresa Especializada Para Aquisição de Peças e Mão de Obra Para O Veículo Renault. 046/2009 Autarquia de Saúde Aviso de dispensa de licitação 24/09/2009 atooficial-1253649110503.doc Assinado
1414 Pregão Presencial Aquisição de Material Para Cursos 097/2009 Secretaria da Fazenda Aviso de licitação 24/09/2009 atooficial-1253637761962.doc Assinado
1415 Aquisição de Equipamentos de Informática 040/2009 Autarquia de Saúde Aviso de licitação 24/09/2009 atooficial-1253648636160.doc Assinado
1411 Instrução Normativa Conjunta Sefaz/seplacin 001/2009 Secretaria da Fazenda Instrução Normativa 22/09/2009 atooficial-1253539928203.doc Assinado
1409 Dispõe Sobre Os Procedimentos e Critérios Para A Aprovação e Execução do Recurso Referente Ao Projeto Parto Humanizado, Proposto Pela Entidade Raio de Sol 001/2009 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução 22/09/2009 atooficial-1253300521050.doc Assinado
1412 Aquisição de Barracas 045/2009 Autarquia de Saúde Aviso de dispensa de licitação 22/09/2009 atooficial-1253618390469.doc Assinado
1413 Termo de Cooperação Técnica 012/2009 Secretaria da Fazenda Termo de cooperação técnica 22/09/2009 atooficial-1253621093263.doc Assinado
1410 Gabarito Clínico Geral 070/2009 Autarquia de Saúde Edital de concurso 22/09/2009 atooficial-1253538445301.doc Assinado
1405 Exonera Fabio Andre Ross 313/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 18/09/2009 atooficial-1253280211503.doc Assinado
1404 Abre Credito Dicional Suplementar No Valor de Ate R$ 21.950,00 312/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 18/09/2009 atooficial-1253280069857.doc Assinado
1403 Abre Credito Adicional Suplementar No Valor de R$ 40.562,17 311/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 18/09/2009 atooficial-1253279763601.doc Assinado
1401 Contratação de Empresa Para O Fornecimento de 2.560 (dois Mil e Quinhentos e Sessenta) Vales Transportes 015/2009 Secretaria da Fazenda Comunicado de inexigibilidade de licitação 18/09/2009 atooficial-1253279586039.doc Assinado
1399 Nomeia Osvaldo Kazuyuki Fukuda - A.m.s 308/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 18/09/2009 atooficial-1253279377486.doc Assinado
1398 Exonera, A Pedido, Flavia Testa - A.m.s 305/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 18/09/2009 atooficial-1253279065166.doc Assinado
1397 Abre Credito Adicional Suplementar No Valor de Até R$ 205.866,00 304/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 18/09/2009 atooficial-1253278963097.doc Assinado
1396 Nomeia Aldemir Rodrigues de Olivira - Seinca 303/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 18/09/2009 atooficial-1253278805598.doc Assinado
1395 Abre Credito Adiconal Suplementar No Valor de Até R$ 930,00 302/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 18/09/2009 atooficial-1253278663669.doc Assinado
1394 Abre Credito Adicional Suplemetar No Valor de Até 204.000,00, Cmo Especifica. 301/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 18/09/2009 atooficial-1253278527282.doc Assinado
1402 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Até R$ 10.442,27 310/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 18/09/2009 atooficial-1253279633280.doc Assinado
1400 Abre Credito Adicional Suplementar No Valor Ate R$ 374,83 309/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 18/09/2009 atooficial-1253279489865.doc Assinado
1408 Abre Credito Adicional Suplementar No Valor de Ate R$ 69.862,00 - Republicado Por Incorreção 215/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 18/09/2009 atooficial-1253280525779.doc Assinado
1407 Nomeia Levi Pedroso da Luz 315/2009 Secretaria Gestão Pública Decreto 18/09/2009 atooficial-1253280384706.doc Assinado
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