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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
12806 Dispõe sobre o ser. de táxi Apucarana, regulamenta o seu processo de permissão. ERRATA 180/2014 Secretaria Gestão Pública Lei 29/12/2014 Lei_180_Errata_1430157440.pdf Lei_180_Errata.pdf_1430157440.pkcs7 Assinado
12867 Homologa Resoluções do CMDCA 732/2014 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Decreto 29/12/2014 Decreto_732_1423228085.pdf Decreto_732.pdf_1423228085.pkcs7 Assinado
12861 Define a tabela de tarifas para o Serviço de Táxi 726/2014 Secretaria Gestão Pública Decreto 29/12/2014 Decreto_726_1423226164.pdf Decreto_726.pdf_1423226164.pkcs7 Assinado
12862 Dispõe sobre a caracterização dos veículos utilizados como táxi 727/2014 Secretaria Gestão Pública Decreto 29/12/2014 Decreto_727_1423226372.pdf Decreto_727.pdf_1423226372.pkcs7 Assinado
12863 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.163.872,23 728/2014 Secretaria Gestão Pública Decreto 29/12/2014 Decreto_728_1423226590.pdf Decreto_728.pdf_1423226590.pkcs7 Assinado
12866 Homologa Resoluções do CMDCA 731/2014 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Decreto 29/12/2014 Decreto_731_1423227961.pdf Decreto_731.pdf_1423227961.pkcs7 Assinado
12865 Nomeia, para ocupar o cargo de Provimento em CoNmissão de Assessora Executiva, a Sra. KARLA K BALAN 730/2014 Autarquia de Saúde Decreto 29/12/2014 Decreto_730_1423227791.pdf Decreto_730.pdf_1423227791.pkcs7 Assinado
12807 Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso comum do povo área de terra constituído pela Rua Petró 181/2014 Secretaria Gestão Pública Lei 29/12/2014 Lei_181_1421068973.pdf Assinado
12859 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 724/2014 Autarquia Municipal de Educação Decreto 26/12/2014 Decreto_724_1423225822.pdf Decreto_724.pdf_1423225822.pkcs7 Assinado
12860 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 725/2014 Autarquia Municipal de Educação Decreto 26/12/2014 Decreto_725_1423226004.pdf Decreto_725.pdf_1423226004.pkcs7 Assinado
12817 Altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário 177/2014 Secretaria da Fazenda Lei 26/12/2014 Lei_177_1422366524.pdf Lei_177.pdf_1422366524.pkcs7 Assinado
12805 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 179/2014 Autarquia Municipal de Educação Lei 26/12/2014 Lei_179_1421068434.pdf Assinado
12801 Dispõe sobre a atualização monetária do IPTU, para o exercício de 2015. 174/2014 Secretaria da Fazenda Lei 26/12/2014 Lei_174_1421062785.pdf Assinado
12803 Altera dispositivos à Lei nº 81/2014, de 30 de junho de 2014, que instituiu o PREFIS 2014 176/2014 Secretaria da Fazenda Lei 26/12/2014 Lei_176_1421066378.pdf Assinado
12804 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 178/2014 Autarquia Municipal de Educação Lei 26/12/2014 Lei_178_1421066870.pdf Assinado
12802 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por meio do PAC 175/2014 Secretaria Gestão Pública Lei 26/12/2014 Lei_175_1421062983.pdf Assinado
12857 Homologa Resolução do CMDCA 722/2014 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Decreto 24/12/2014 Decreto_722_1423225446.pdf Decreto_722.pdf_1423225446.pkcs7 Assinado
12981 Declara a extinção do vínculo inst. do Cargo de Provimento Efetivo,o Sr. FELIPE AUGUSTO F.BORGES 019/2015 Autarquia Municipal de Educação Portaria 23/12/2014 Portaria_SRH_019_1424980008.pdf Portaria_SRH_019.pdf_1424980008.pkcs7 Assinado
12979 Declara a extinção do vínculo institucional do Cargo de Provimento Efetivo,a Sra. LOURDES L O DA SIL 676/2014 Secretaria Gestão Pública Portaria 23/12/2014 Portaria_SRH_676_1424979182.pdf Portaria_SRH_676.pdf_1424979182.pkcs7 Assinado
12980 Declara a extinção do vínculo institucional do Cargo de Provimento Efetivo,a Sra. CLEUSA M GONÇALVES 013/2015 Secretaria Gestão Pública Portaria 23/12/2014 Portaria_SRH_013_1424979910.pdf Portaria_SRH_013.pdf_1424979910.pkcs7 Assinado
12858 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 723/2014 Autarquia Municipal de Educação Decreto 23/12/2014 Decreto_723_1423225647.pdf Decreto_723.pdf_1423225647.pkcs7 Assinado
13041 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Apucarana 006/2014 Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento (IDEPLAN) Lei Complementar 19/12/2014 LC_006_LEI_PARCELAMENTO_DO_SOLO_1425399796.pdf LC_006_LEI_PARCELAMENTO_DO_SOLO.pdf_1425399796.pkcs7 Assinado
13042 Dispõe sobre as edificações no Município de Apucarana 007/2014 Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento (IDEPLAN) Lei Complementar 19/12/2014 LC07-14_1425412091.pdf LC07-14.pdf_1425412091.pkcs7 Assinado
13043 Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Apucarana 008/2014 Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento (IDEPLAN) Lei Complementar 19/12/2014 LC08-14_1425412130.pdf LC08-14.pdf_1425412130.pkcs7 Assinado
13039 Institui os Perímetros Urbanos do Município de Apucarana 004/2014 Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento (IDEPLAN) Lei Complementar 19/12/2014 LC_004_PERIMETROS_1425399614.pdf LC_004_PERIMETROS.pdf_1425399614.pkcs7 Assinado
13038 Institui o Plano Diretor Municipal de Apucarana, estabelece diretrizes para o planejamento do Munic 003/2014 Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento (IDEPLAN) Lei Complementar 19/12/2014 LC_003_PLANO_DIRETOR_1425399576.pdf LC_003_PLANO_DIRETOR.pdf_1425399576.pkcs7 Assinado
12856 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$172.500,00 721/2014 Autarquia Municipal de Educação Decreto 19/12/2014 Decreto_721_1423225186.pdf Decreto_721.pdf_1423225186.pkcs7 Assinado
12855 Regulamenta o artigo 22 da Lei Municipal nº 014/1999, nomeia a Sra. MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA 720/2014 Conselho Municipal do Idoso Decreto 19/12/2014 Decreto_720_1423224105.pdf Decreto_720.pdf_1423224105.pkcs7 Assinado
12853 Fixa o valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP 718/2014 Secretaria da Fazenda Decreto 19/12/2014 Decreto_718_1423223281.pdf Decreto_718.pdf_1423223281.pkcs7 Assinado
13040 Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Apucarana 005/2014 Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento (IDEPLAN) Lei Complementar 19/12/2014 LC005ANEXOITABELASDEUSOEOCUPACAO_1554486761.pdf LC005USOEOCUPACAODOSOLO_1554486761.pdf Assinado
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