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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
12768 Altera o anexo de metas fiscais da Lei 136/2013, de 17/12/2013 (Plano Plurianual 2014 - 2017) 152/2014 Secretaria Gestão Pública Lei 04/12/2014 Lei_152_1418732123.pdf Lei_152.pdf_1418732123.pkcs7 Assinado
12767 Altera o anexo de metas fiscais da Lei 082/2014, de 30/06/2014 (LDO - 2015) 153/2014 Secretaria Gestão Pública Lei 04/12/2014 Lei_153_1418730393.pdf Lei_153.pdf_1418730393.pkcs7 Assinado
12779 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação do imóvel 154/2014 Secretaria Gestão Pública Lei 04/12/2014 Lei_154_1418736088.pdf Lei_154.pdf_1418736088.pkcs7 Assinado
12869 CONVOCAR os (as) candidatos (as) aprovados(as) em Concurso Público, para comparecer na AMS 052/2014 Autarquia de Saúde Edital de classificação 02/12/2014 Edital_AMS_52_1423242150.docx Edital_AMS_52.docx_1423242150.pkcs7 Assinado
12876 CONVOCAR os (as) candidatos (as) aprovados(as) em Concurso Público, para comparecer na AMS 051/2014 Autarquia de Saúde Edital de classificação 02/12/2014 Edital_AMS_51_1423245596.doc Edital_AMS_51.doc_1423245596.pkcs7 Assinado
12870 CONVOCAR os (as) candidatos (as) aprovados(as) em Concurso Público, para comparecer na AMS 053/2014 Autarquia de Saúde Edital de classificação 02/12/2014 Edital_AMS_53_1423242272.docx Edital_AMS_53.docx_1423242272.pkcs7 Assinado
12748 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 660/2014 Autarquia Municipal de Educação Decreto 02/12/2014 Decreto_660_1418665186.pdf Decreto_660.pdf_1418665186.pkcs7 Assinado
12749 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 661/2014 Autarquia Municipal de Educação Decreto 02/12/2014 Decreto_661_1418665369.pdf Decreto_661.pdf_1418665369.pkcs7 Assinado
12754 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 659/2014 Autarquia de Saúde Decreto 02/12/2014 Decreto_659_1418667866.pdf Decreto_659.pdf_1418667866.pkcs7 Assinado
12751 Declara de Utilidade Pública, as áreas de terra localizadas no Jardim Primavera. 663/2014 Secretaria Gestão Pública Decreto 02/12/2014 Decreto_663_1418666013.pdf Decreto_663.pdf_1418666013.pkcs7 Assinado
12752 Acrescenta §4º e §5º ao Art. 44 da Lei nº 90/94, de 27/12/1994 (Código de Posturas do Município 150/2014 Secretaria Gestão Pública Lei 02/12/2014 Lei_150_1418666244.pdf Lei_150.pdf_1418666244.pkcs7 Assinado
13372 Dispõe sobre a criação, composição e implantação do Conselho Municipal de Educação 149/2014 Autarquia Municipal de Educação Lei 01/12/2014 Lei_149_1493229918.pdf Lei_149.pdf_1432753170.pkcs7 Assinado
12778 Dispõe sobre a organização dos Conselhos Escolares nas Unidades da rede Municipal de Ensino 148/2014 Secretaria Gestão Pública Lei 01/12/2014 Lei_148_1418735705.pdf Lei_148.pdf_1418735705.pkcs7 Assinado
12777 Dispõe sobre a organização dos Conselhos Escolares nas Unidades da rede Municipal de Ensino 148/2014 Secretaria Gestão Pública Lei 01/12/2014 Lei_148_1418735705.pdf Lei_148.pdf_1418735705.pkcs7 Assinado
12868 CONVOCAR os (as) candidatos (as) aprovados(as) em Concurso Público, para comparecer na AMS 050/2014 Autarquia de Saúde Edital de classificação 29/11/2014 Edital_AMS_50_1423241984.pdf Edital_AMS_50.pdf_1423241984.pkcs7 Assinado
12735 CONVOCAR os (as) candidatos (as) aprovados (as)em Concurso Público, Autarquia Mun. da Saúde 050/2014 Autarquia de Saúde Edital de convocação 29/11/2014 Edital_AMS_50_1417460498.pdf Edital_AMS_50.pdf_1417460498.pkcs7 Assinado
12734 CONVOCAR os (as) candidatos (as) aprovados (as)em Concurso Público, Autarquia Mun. da Saúde 048/2014 Autarquia de Saúde Edital de convocação 28/11/2014 Edital_AMS_48_1417179443.pdf Edital_AMS_48.pdf_1417179443.pkcs7 Assinado
12733 CONVOCAR os (as) candidatos (as) aprovados (as)em Concurso Público, Autarquia Mun. da Saúde 049/2014 Autarquia de Saúde Edital de convocação 28/11/2014 Edital_AMS_49_1417178881.pdf Edital_AMS_49.pdf_1417178881.pkcs7 Assinado
12759 Nomeia para ocupar o cargo de Provimento em Comissão, o Sr. JOSÉ MARCELINO DA SILVA 658/2014 Secretaria Gestão Pública Decreto 28/11/2014 Decreto_658_1418727688.pdf Decreto_658.pdf_1418727688.pkcs7 Assinado
12755 Exonera, do cargo de Provimento em Comissão de Assessor Executivo, o Sr. JOSÉ MARCELINO DA SILVA 657/2014 Secretaria Gestão Pública Decreto 28/11/2014 Decreto_657_1418726520.pdf Decreto_657.pdf_1418726520.pkcs7 Assinado
13376 Homologa Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apucarana 651/2014 Secretaria Gestão Pública Decreto 27/11/2014 Decreto_651_1432757915.pdf Decreto_651.pdf_1432757915.pkcs7 Assinado
12739 Autoriza inclusão Ação Nova PPA e LDO 147/2014 Secretaria Gestão Pública Lei 27/11/2014 Lei_147_1418649327.pdf Lei_147.pdf_1418649327.pkcs7 Assinado
12800 Dispõe sobre a reversão de imóvel alienado pelo Município à Empresa MSC - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTIC 656/2014 Secretaria de Indústria e Comercio Decreto 27/11/2014 Decreto_656_1419338611.pdf Decreto_656.pdf_1419338611.pkcs7 Assinado
12794 Exonera a pedido, do Cargo Efetivo, a Sra. ROZELI ESPANHOL SANCHES 647/2014 Autarquia Municipal de Educação Portaria 27/11/2014 PORTARIA_AME_647_1419336304.pdf PORTARIA_AME_647.pdf_1419336304.pkcs7 Assinado
12793 Declara a extinção do Vínculo Institucional de Trab, do Cargo Efetivo, VERA LUCIA ZANONI OLIVEIRA 648/2014 Autarquia Municipal de Educação Portaria 27/11/2014 PORTARIA_AME_648_1419334681.pdf PORTARIA_AME_648.pdf_1419334681.pkcs7 Assinado
12796 Exonera a pedido, do Cargo Efetivo, a Sra. JULIANA ALVES LEMOS DA SILVA 649/2014 Autarquia Municipal de Educação Portaria 27/11/2014 PORTARIA_AME_649_1419336805.pdf PORTARIA_AME_649.pdf_1419336805.pkcs7 Assinado
12746 Dispõe sobre a reversão de imóvel alienado pelo Município à Empresa Bressan & Gomes Ltda. - ME 655/2014 Secretaria de Indústria e Comercio Decreto 27/11/2014 Decreto_655_1418664516.pdf Decreto_655.pdf_1418664516.pkcs7 Assinado
12747 Dispõe sobre a reversão de imóvel alienado pelo Município à Empresa Extintores Bianchi Ltda. - ME 656/2014 Secretaria de Indústria e Comercio Decreto 27/11/2014 Decreto_656_1418664752.pdf Decreto_656.pdf_1418664752.pkcs7 Assinado
12745 Dispõe sobre a reversão de imóvel alienado pelo Município à Empresa E.P. de Oliveira – Confecções 654/2014 Secretaria de Indústria e Comercio Decreto 27/11/2014 Decreto_654_1418664364.pdf Decreto_654.pdf_1418664364.pkcs7 Assinado
12743 Homologa Resoluções do Conselho Mun. dos Dtos da Criança e do Adolescente 652/2014 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Decreto 27/11/2014 Decreto_652_1418652891.pdf Decreto_652.pdf_1418652891.pkcs7 Assinado
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