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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
14146 Declara de utilidade pública área de terras que especifica, para fins de desapropriação pelo Município, objetivando a regularização da área que está edificada a Escola Municipal Paulo Pimentel 636/2015 Secretaria Gestão Pública Decreto 23/11/2015 Decreto_636_1448455117.pdf Decreto_636.pdf_1448455117.pkcs7 Assinado
14144 Dispõe sobre a Designação da Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado 634/2015 Autarquia Municipal de Educação Decreto 19/11/2015 Decreto_634_1448454292.pdf Decreto_634.pdf_1448454292.pkcs7 Assinado
14143 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 3.924,77 633/2015 Secretaria Gestão Pública Decreto 19/11/2015 Decreto_633_1448454158.pdf Decreto_633.pdf_1448454158.pkcs7 Assinado
14142 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 52.182,47 - Superavit 632/2015 Secretaria Gestão Pública Decreto 19/11/2015 Decreto_632_1448454093.pdf Decreto_632.pdf_1448454093.pkcs7 Assinado
14141 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 - AMS 628/2015 Autarquia de Saúde Decreto 19/11/2015 Decreto_628_1448453389.pdf Decreto_628.pdf_1448453389.pkcs7 Assinado
14137 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 630/2015 Secretaria da Fazenda Decreto 19/11/2015 Decreto_630_1448021391.pdf Decreto_630.pdf_1448021391.pkcs7 Assinado
14136 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.000,00 629/2015 Autarquia Municipal de Educação Decreto 19/11/2015 Decreto_629_1448021301.pdf Decreto_629.pdf_1448021301.pkcs7 Assinado
14138 Estabelece as normas para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2016 631/2015 Secretaria da Fazenda Decreto 19/11/2015 Decreto_631_1448021564.pdf Decreto_631.pdf_1448021564.pkcs7 Assinado
14135 Dispõe sobre a designação de um Grupo de Trabalho - Plano Diretor 447/2015 Secretaria Gestão Pública Decreto 18/11/2015 Portaria_447_1448021217.pdf Portaria_447.pdf_1448021217.pkcs7 Assinado
14113 Edital de convocação Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 054/2015 Autarquia de Saúde Edital de convocação 17/11/2015 054-2015_diversos_1447758979.pdf 054-2015_diversos.pdf_1447758979.p7s Assinado
14112 Edital de convocação Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 053/2015 Autarquia de Saúde Edital de convocação 17/11/2015 053-2015_tecnico_radiologia_1447758933.pdf 053-2015_tecnico_radiologia.pdf_1447758933.p7s Assinado
14128 Exonera, do cargo de Provimento em Comissão de Supervisora Geral da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, junto Autarquia Municipal de Saúde, a SRA. ESTER SALVIANO TIZEU 624/2015 Autarquia de Saúde Decreto 16/11/2015 Decreto_624_1447762790.pdf Decreto_624.pdf_1447762790.pkcs7 Assinado
14130 Exonera, do cargo de Provimento em Comissão de Assessor em Saúde Bucal, junto Autarquia Municipal de Saúde, o Sr. PAULO HIROSHI SHIRATORI 626/2015 Autarquia de Saúde Decreto 16/11/2015 Decreto_626_1447762882.pdf Decreto_626.pdf_1447762882.pkcs7 Assinado
14129 Nomeia, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Supervisora Geral de Atenção Básica, junto à Autarquia Municipal de Saúde, a Sra. ESTER SALVIANO TIZEU 625/2015 Autarquia de Saúde Decreto 16/11/2015 Decreto_625_1447762827.pdf Decreto_625.pdf_1447762827.pkcs7 Assinado
14131 Nomeia, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Assessor em Saúde Bucal, junto à Autarquia Municipal de Saúde, o Sr. EDMUNDO CÉZAR ALEXANDRE VERONA 627/2015 Autarquia de Saúde Decreto 16/11/2015 Decreto_627_1447762942.pdf Decreto_627.pdf_1447762942.pkcs7 Assinado
14132 Designa Servidora Municipal, para exercer as atribuições de “FISCAL DO PROCON” 445/2015 Secretaria Gestão Pública Portaria 16/11/2015 Portaria_445_1447763036.pdf Portaria_445.pdf_1447763036.pkcs7 Assinado
14133 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 171.000,00 - AME 622/2015 Autarquia Municipal de Educação Decreto 13/11/2015 Decreto_622_1447850118.pdf Decreto_622.pdf_1447850118.pkcs7 Assinado
14126 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 160.000,00 621/2015 Autarquia Municipal de Educação Decreto 13/11/2015 Decreto_621_1447762669.pdf Decreto_621.pdf_1447762669.pkcs7 Assinado
14127 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 - AME 623/2015 Autarquia Municipal de Educação Decreto 13/11/2015 Decreto_623_1447762746.pdf Decreto_623.pdf_1447762746.pkcs7 Assinado
14125 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 620/2015 Secretaria da Fazenda Decreto 13/11/2015 Decreto_620_1447762619.pdf Decreto_620.pdf_1447762619.pkcs7 Assinado
14124 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 527.000,00 619/2015 Autarquia Municipal de Educação Decreto 13/11/2015 Decreto_619_1447762578.pdf Decreto_619.pdf_1447762578.pkcs7 Assinado
14123 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 618/2015 Autarquia Municipal de Educação Decreto 13/11/2015 Decreto_618_1447762540.pdf Decreto_618.pdf_1447762540.pkcs7 Assinado
14119 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 614/2015 Autarquia de Saúde Decreto 12/11/2015 Decreto_614_1447762225.pdf Decreto_614.pdf_1447762225.pkcs7 Assinado
14120 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 615/2015 Autarquia de Saúde Decreto 12/11/2015 Decreto_615_1447762294.pdf Decreto_615.pdf_1447762294.pkcs7 Assinado
14121 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 616/2015 Autarquia de Saúde Decreto 12/11/2015 Decreto_616_1447762425.pdf Decreto_616.pdf_1447762425.pkcs7 Assinado
14118 Dispõe sobre as datas de realização da Feira da Lua no mês de dezembro de 2015 613/2015 Secretaria de Indústria e Comercio Decreto 12/11/2015 Decreto_613_1447762182.pdf Decreto_613.pdf_1447762182.pkcs7 Assinado
14122 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 617/2015 Autarquia de Saúde Decreto 12/11/2015 Decreto_617_1447762491.pdf Decreto_617.pdf_1447762491.pkcs7 Assinado
14117 Dispõe sobre o reposicionamento da Servidora ocupante do cargo de Professor, da Rede Municipal de Ensino 612/2015 Autarquia Municipal de Educação Decreto 12/11/2015 Decreto_612_1447762138.pdf Decreto_612.pdf_1447762138.pkcs7 Assinado
14105 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 170.000,00 611/2015 Secretaria da Fazenda Decreto 11/11/2015 Decreto_611_1447247451.pdf Decreto_611.pdf_1447247451.pkcs7 Assinado
14106 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação do imóvel para a Empresa TEMDA ESTOFADOS E DECORAÇÕES LTDA 129/2015 Gabinete Lei 05/11/2015 Lei_129_1447247665.pdf Lei_129.pdf_1447247665.pkcs7 Assinado
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