| Código | Descrição | N°/Ano | Responsável | Tipo de Ato | Data Inicial | Data Final | Data | Arquivo Original | Arquivo Assinado | Estado | Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5343 | Autoriza A Abertura de Crédito Adicional Suplementar No Valor de Até R$ 500.200,00 (quinhentos Mil e Duzentos Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 283/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998870751.doc | Assinado | ||||
| 5342 | Autoriza A Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 185.000,00 (cento e Oitenta e Cinco Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 282/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998832610.doc | Assinado | ||||
| 5341 | Autoriza A Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de Até R$ 89.939,00 (oitenta e Nove Mil, Novecentos e Trinta e Nove Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 281/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998798637.doc | Assinado | ||||
| 5340 | Altera A Lei Nº. 26/1985, Que Criou A Autarquia Municipal da Saúde de Apucarana, Como Especifica, Revoga Integralmente As Leis Nº. 77/92, 19/02, 64/2005, 02/2009, 054/2010 E, Parcialmente, A Lei Nº. 26/85, do Seu Art. 2º A 15º, Que Se Referem À Autarquia Municipal, e Dá Outras Providências. | 280/2011 | Autarquia de Saúde | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998762894.doc | Assinado | ||||
| 5357 | Autoriza O Executivo Municipal A Proceder A Alienação de Imóvel Que Especifica, Dispõe Sobre A Concessão de Incentivos Previstos Na Lei Nº 009/02, de 25/03/2002, Para A Empresa Dublasim Dublagens Ltda., e Dá Outras Providências. | 297/2011 | Secretaria de Indústria e Comercio | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1325000913622.doc | Assinado | ||||
| 5339 | Altera Disposições da Lei Nº 31/05, de 05 de Maio 2005. | 279/2011 | Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento (IDEPLAN) | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998714553.doc | Assinado | ||||
| 5338 | Altera Disposições da Lei Nº 008/09, Alterada Pela Lei Nº 042/09, Que Dispõe Sobre A Sua Organização Administrativa e Dá Outras Providências. | 278/2011 | Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento (IDEPLAN) | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998612728.doc | Assinado | ||||
| 5345 | Altera As Metas Fiscais da Lei 233/2009, de 23/12/2009 (plano Plurianual 2010/2013), Na Forma Que Especifica e Dá Outras Providências. | 285/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998968345.doc | Assinado | ||||
| 5350 | Autoriza A Inclusão de Programa e Ação Na Lei Nº. 233/2009, de 23/12/2009 (plano Plurianual do Município de Apucarana Para 2010 A 2013) e Lei Nº 138/2011, de 18/07/2011 (diretrizes Orçamentárias Para 2012) e Dá Outras Providências Dá Outras Providências. | 290/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324999720814.doc | Assinado | ||||
| 5349 | Autoriza A Inclusão de Programa e Ação Na Lei Nº. 233/2009, de 23/12/2009 (plano Plurianual do Município de Apucarana Para 2010 A 2013) e Lei Nº 138/2011, de 18/07/2011 (diretrizes Orçamentárias Para 2012) e Dá Outras Providências Dá Outras Providências. | 289/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324999165875.doc | Assinado | ||||
| 5348 | Autoriza A Inclusão de Programa e Ação Na Lei Nº. 233/2009, de 23/12/2009 (plano Plurianual do Município de Apucarana Para 2010 A 2013) e Lei Nº 138/2011, de 18/07/2011 (diretrizes Orçamentárias Para 2012) e Dá Outras Providências Dá Outras Providências. | 288/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324999123865.doc | Assinado | ||||
| 5347 | Autoriza A Inclusão de Programa e Ação Na Lei Nº. 233/2009, de 23/12/2009 (plano Plurianual do Município de Apucarana Para 2010 A 2013) e Lei Nº 138/2011, de 18/07/2011 (diretrizes Orçamentárias Para 2012) e Dá Outras Providências Dá Outras Providências. | 287/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324999080685.doc | Assinado | ||||
| 5346 | Altera O Anexo de Metas Fiscais da Lei 140/2010, de 19/07/2010 (lei de Diretrizes Orçamentárias), Na Forma Que Especifica e Dá Outras Providências. | 286/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324999014635.doc | Assinado | ||||
| 5344 | Autoriza A Abertura de Crédito Adicional Suplementar No Valor de Até R$ 213.500,00 (duzentos e Treze Mil e Quinhentos Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 284/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998906724.doc | Assinado | ||||
| 5326 | Dispõe Sobre A Concessão de Contribuição Para A Cocap ? Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana, Conforme Especifica, e Dá Outras Providências. | 266/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324997523219.doc | Assinado | ||||
| 5327 | Dispõe Sobre O Novo Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana e Dá Outras Providências. | 267/2011 | Secretaria Gestão Pública | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324997573775.doc | Assinado | ||||
| 5355 | Autoriza O Executivo Municipal A Proceder A Alienação de Imóvel Que Especifica, Dispõe Sobre A Concessão de Incentivos Previstos Na Lei Nº 009/02, de 25/03/2002, Para A Empresa Klivan Indústria e Comércio de Confecções Ltda., e Dá Outras Providências. | 295/2011 | Secretaria de Indústria e Comercio | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1325000790228.doc | Assinado | ||||
| 5352 | Concede Subvenção Mensal Às Entidades Que Especifica, Para O Exercício de 2012, e Dá Outras Providências. | 292/2011 | Secretaria da Fazenda | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1325000094060.doc | Assinado | ||||
| 5328 | Autoriza O Executivo Municipal, Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, A Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Excesso de Arrecadação, No Valor de Até R$ 411.081,00 (quatrocentos e Onze Mil e Oitenta e Um Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 268/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324997907420.doc | Assinado | ||||
| 5329 | Autoriza O Executivo Municipal, Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, A Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Excesso de Arrecadação, No Valor de Até R$ 574.990,00 (quinhentos e Setenta e Quatro Mil Novecentos e Noventa Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 269/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998124596.doc | Assinado | ||||
| 5330 | Autoriza O Executivo Municipal, Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, A Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Excesso de Arrecadação, No Valor de Até R$ 85.000,00 (oitenta e Cinco Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 270/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998178378.doc | Assinado | ||||
| 5331 | Autoriza O Executivo Municipal, Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, A Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro, No Valor de Até R$ 163.930,00 (cento e Sessenta e Três Mil Novecentos e Trinta Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 271/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998242103.doc | Assinado | ||||
| 5356 | Altera Disposição do Parágrafo Único da Lei Nº. 134/07, de 31/07/2007, Que Trata do Sistema de Incentivos Previstos Na Lei Nº 09/02, de 25/03/02, À Empresa Polo Sul Indústria e Comércio de Confecções Ltda., e Dá Outras Providências. | 296/2011 | Secretaria de Indústria e Comercio | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1325000848545.doc | Assinado | ||||
| 5332 | Autoriza O Executivo Municipal, Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde ? A.m.s., A Abrir Crédito Especial, No Valor de Até R$ 393.470,00 (trezentos e Noventa e Três Mil Quatrocentos e Setenta Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 272/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998339468.doc | Assinado | ||||
| 5333 | Autoriza O Executivo Municipal, Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde ? A.m.s., A Abrir Crédito Adicional Especial, No Valor de Até R$ 1.700,00 (um Mil e Setecentos Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 273/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998380057.doc | Assinado | ||||
| 5334 | Autoriza O Executivo Municipal, Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde ? A.m.s., A Abrir Crédito Especial, No Valor de Até R$ 70.000,00 (setenta Mil Reais), Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 274/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998439414.doc | Assinado | ||||
| 5335 | Autoriza O Executivo Municipal, Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, A Abrir Crédito Adicional Suplementar No Valor de Até R$ 845.974,00 (oitocentos e Quarenta e Cinco Mil Novecentos e Setenta e Quatro Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 275/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998478789.doc | Assinado | ||||
| 5363 | Concede O Diploma de Méritos Em Tarefas Comunitárias Ao Grupo de Oração Amigos Em Ação, Como Especifica. | 303/2011 | Câmara Municipal de Apucarana | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1325001622480.doc | Assinado | ||||
| 5336 | Autoriza O Executivo Municipal, Por Intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, A Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Excesso de Arrecadação, No Valor de Até R$ 200.000,00 (duzentos Mil Reais) Conforme Especifica e Dá Outras Providências. | 276/2011 | Controladoria Interna | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1324998527500.doc | Assinado | ||||
| 5358 | Altera Disposição do Parágrafo Primeiro, do Art.8º, da Lei Nº. 182/09, de 29/09/2009, Que Trata Sobre A Cobrança da Contribuição de Melhoria, e Dá Outras Providências. | 298/2011 | Secretaria da Fazenda | Lei | 27/12/2011 | atooficial-1325001125703.doc | Assinado | ||||
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