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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
16612 Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão para a Empresa ALINEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - EPP 115/2017 Gabinete Lei 29/12/2017 LEI115_1515092495.pdf LEI115_1515092495.pdf Assinado
16616 Revoga a Lei nº 158 de 13 de dezembro de 2015 e institui o dia municipal da pessoa com deficiência (PcD),como especifica 119/2017 Gabinete Lei 29/12/2017 LEI119_1515094553.pdf LEI119_1515094553.pdf Assinado
16613 Autoriza o Executivo Municipal, a proceder à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público da Autarquia Municipal de Saúde – AMS 116/2017 Gabinete Lei 29/12/2017 LEI116_1515093609.pdf LEI116_1515093609.pdf Assinado
16608 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 111/2017 Secretaria da Fazenda Lei 29/12/2017 LEI111_1515090123.pdf LEI111_1515090123.pdf Assinado
16614 Altera, acrescenta e excluiu dispositivos na Lei Municipal nº 02, 21 de março de 2002 - Torres de Celular 117/2017 Gabinete Lei 29/12/2017 LEI117_1515093824.pdf LEI117_1515093824.pdf Assinado
16618 Institui no calendário oficial do Município de Apucarana a campanha “Setembro Dourado”, dedicado a ações preventivas e diagnósticos precoce do câncer infantojuvenil 121/2017 Gabinete Lei 29/12/2017 LEI121_1515095037.pdf LEI121_1515095037.pdf Assinado
16610 Estabelece que as agências bancárias do Município de Apucarana que recusarem atendimento presencial estão sujeitas às sanções 113/2017 Gabinete Lei 29/12/2017 LEI113_1515090464.pdf LEI113_1515090464.pdf Assinado
16620 Altera disposição da Lei Municipal nº. 012, de 30 de janeiro de 2007 e autoriza escriturar e registrar imóvel JEEP CLUB 123/2017 Gabinete Lei 29/12/2017 LEI123_1515095228.pdf LEI123_1515095228.pdf Assinado
16621 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 162, de 27 de setembro de 2007 TRANSPORTE COLETIVO 124/2017 Gabinete Lei 29/12/2017 LEI124_1515095515.pdf LEI124_1515095515.pdf Assinado
16619 Prorroga prazo da permissão onerosa de uso de bem público constituído pelos espaços destinados às atividades comerciais e de prestação de serviços no Terminal Urbano 122/2017 Gabinete Lei 29/12/2017 LEI122_1515095104.pdf LEI122_1515095104.pdf Assinado
16622 Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de área do Município 125/2017 Gabinete Lei 29/12/2017 LEI125_1515095566.pdf LEI125_1515095566.pdf Assinado
16609 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2018 112/2017 Secretaria da Fazenda Lei 29/12/2017 LEI112_1515090333.pdf LEI112_1515090333.pdf Assinado
16602 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 520/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 29/12/2017 DECRETO520_1515088535.pdf DECRETO520_1515088535.pdf Assinado
16631 Exonera, a pedido, a partir de 02/01/2018, do cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Nivel 21,a Sra. LOURDES DOS REIS BORGES. 497/2017 Secretaria Gestão Pública Portaria 28/12/2017 LOURDESDOSREISBORGES_1515412913.pdf LOURDESDOSREISBORGES_1515412913.pdf Assinado
16598 Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Sr. WILSON FESTI 108/2017 Gabinete Lei 27/12/2017 LEI108_1514489253.pdf LEI108_1514489253.pdf Assinado
16595 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 50.000,00 517/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 27/12/2017 DECRETO517_1514489148.pdf DECRETO517_1514489148.pdf Assinado
16594 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 220.000,00 516/2017 Autarquia Municipal de Educação Decreto 27/12/2017 DECRETO516_1514489116.pdf DECRETO516_1514489116.pdf Assinado
16597 Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à COMPANHIA DE DANÇA - ADRIANA SILVA 107/2017 Gabinete Lei 27/12/2017 LEI107_1514489224.pdf LEI107_1514489224.pdf Assinado
16605 Dispõe sobre a nomeação de cargos de Provimento em Comissão 515/2017 Secretaria Gestão Pública Decreto 27/12/2017 DECRETO515_1515089286.pdf DECRETO515_1515089286.pdf Assinado
16599 Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Sr. AMAVEL VAZ DOS SANTOS 109/2017 Gabinete Lei 27/12/2017 LEI109_1514489293.pdf LEI109_1514489293.pdf Assinado
16600 Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à APP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ- NÚCLEO SINDICAL DE APUCARANA 110/2017 Gabinete Lei 27/12/2017 LEI110_1514489322.pdf LEI110_1514489322.pdf Assinado
16604 Altera o valor da Taxa de Embarque referente aos serviços prestados no Terminal Rodoviário 518/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 27/12/2017 DECRETO518_1515089234.pdf DECRETO518_1515089234.pdf Assinado
16603 Altera a Tabela de valores das Diárias na Administração Direta e Indireta do Município de Apucarana 519/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 27/12/2017 DECRETO519_1515089154.pdf DECRETO519_1515089154.pdf Assinado
16585 Colocar a disposição o servidor Dinei Márcio da Silva, Auxiliar Administrativo, lotado (a) no Almoxarifado Central, para prestar serviços no Departamento de Contabilidade a partir de 01/12/2017. 338/2017 Autarquia de Saúde Portaria 22/12/2017 PORTARIA338-2017001_1513967514.jpg PORTARIA338-2017001_1513967514.jpg Assinado
16584 Designar a servidora Ana Helena Ferrazzini Marvullo, ocupante do cargo efetivo de Médica Veterinária, para numa jornada de 40 (quarenta) horas semanais, compor a equipe de fiscalização e inspeção a disposição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União e o Município de Apucarana, autorizado pela LEI 062/2017. 337/2017 Autarquia de Saúde Portaria 22/12/2017 PORTARIA337-2017001_1513967331.jpg PORTARIA337-2017001_1513967331.jpg Assinado
16592 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 4.101,71 512/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 22/12/2017 DECRETO512_1514394009.pdf DECRETO512_1514394009.pdf Assinado
16606 Dispõe sobre a exoneração de cargos de Provimento em Comissão junto ao Executivo Municipal 514/2017 Secretaria Gestão Pública Decreto 22/12/2017 DECRETO514_1515089365.pdf DECRETO514_1515089365.pdf Assinado
16586 REMOVER a servidora ISABEL DE GODOI PEREIRA, Assistente Administrativo, lotado (a) no CAPS I, para prestar serviços na UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO), a partir de 01/12/2017. 339/2017 Autarquia de Saúde Portaria 22/12/2017 PORTATIA339-2017001_1513967941.jpg PORTATIA339-2017001_1513967941.jpg Assinado
16583 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 200.000,00 511/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 21/12/2017 DECRETO511_1513944110.pdf DECRETO511_1513944110.pdf Assinado
16582 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona - Lote de Terras nº 10 da Quadra nº 15, do conjunto Habitacional Apucarana V. 510/2017 Secretaria Gestão Pública Decreto 21/12/2017 DECRETO510_1513944055.pdf DECRETO510_1513944055.pdf Assinado
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