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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
15247 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 490/2016 Secretaria da Fazenda Decreto 08/09/2016 Decreto_490_1473688495.pdf Decreto_490.pdf_1473688495.pkcs7 Assinado
15246 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 489/2016 Secretaria da Fazenda Decreto 08/09/2016 Decreto_489_1473688445.pdf Decreto_489.pdf_1473688445.pkcs7 Assinado
15248 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 81.800,76 491/2016 Secretaria da Fazenda Decreto 08/09/2016 Decreto_491_1473688522.pdf Decreto_491.pdf_1473688522.pkcs7 Assinado
15249 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 - Lei nº 065/16 de 08/09/2016 492/2016 Secretaria da Fazenda Decreto 08/09/2016 Decreto_492_1473688593.pdf Decreto_492.pdf_1473688593.pkcs7 Assinado
15252 Dispõe sobre a designação da Comissão de Pregão e Equipe de Apoio 308/2016 Secretaria Gestão Pública Portaria 08/09/2016 Portaria_308_1473688812.pdf Portaria_308.pdf_1473688812.pkcs7 Assinado
15314 Exonerar a pedido, do cargo de Provimento Efetivo, a Sra. MARCELA ALVES HOFFMANN 305/2016 Autarquia Municipal de Educação Portaria 08/09/2016 Portaria_SRH_305_1475085938.pdf Portaria_SRH_305.pdf_1475085938.pkcs7 Assinado
15330 Nomear para ocupar cargo efetivo em virtude de Aprovação em Concurso Público, a Sra. MARCELA ALVES HOFFMANN 267/2016 Autarquia Municipal de Educação Portaria 06/09/2016 Port._267_Marcela_1475159920.pdf Port._267_Marcela.pdf_1475159920.pkcs7 Assinado
15243 Designa o Sr. RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA como Procurador do Município 487/2016 Secretaria Gestão Pública Decreto 06/09/2016 Decreto_487_1473357373.pdf Decreto_487.pdf_1473357373.pkcs7 Assinado
15242 EXONERAR a partir de 06.09.16 do cargo de provimento em comissão de Procurador Geral – CC-SUB, junto a Procuradoria Jurídica, o Sr. PAULO SÉRGIO VITAL.  486/2016 Secretaria Gestão Pública Decreto 06/09/2016 Decreto_486_1473357346.pdf Decreto_486.pdf_1473357346.pkcs7 Assinado
15244 EXONERAR a partir de 06.09.16 do cargo de provimento em comissão de Diretora Administrativa e Financeira – CC-02,IDEPPLAN, a Sra. ELISANGELA DA SILVA FIRMINO POPOWICZ. 488/2016 Secretaria Gestão Pública Decreto 06/09/2016 Decreto_488_1473357410.pdf Decreto_488.pdf_1473357410.pkcs7 Assinado
15241 Dispõe sobre a nomeação de cargos de Provimento em Comissão de Supervisor da Guarda Municipal 485/2016 Secretaria Gestão Pública Decreto 06/09/2016 Decreto_485_1473357321.pdf Decreto_485.pdf_1473357321.pkcs7 Assinado
15240 Dispõe sobre a exoneração de cargos de Provimento em Comissão de Supervisor da Guarda Municipal 484/2016 Secretaria Gestão Pública Decreto 06/09/2016 Decreto_484_1473357298.pdf Decreto_484.pdf_1473357298.pkcs7 Assinado
15236 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.500,00 - REPUBLICADO 480/2016 Secretaria da Fazenda Decreto 05/09/2016 Decreto_480_R_1473788070.pdf Decreto_480_R.pdf_1473788070.pkcs7 Assinado
15237 EXONERAR a partir de 05.09.16 do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Comunicação Social – CC-05, junto a Secretaria de Governo, o Sr. IRINEU GARCIA FILHO. 481/2016 Secretaria Gestão Pública Decreto 05/09/2016 Decreto_481_1473357195.pdf Decreto_481.pdf_1473357195.pkcs7 Assinado
15238 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 482/2016 Autarquia Municipal de Educação Decreto 05/09/2016 Decreto_482_1473357235.pdf Decreto_482.pdf_1473357235.pkcs7 Assinado
15239 EXONERAR a partir de 05.09.16 do cargo de provimento em comissão de Superintendente de Relações com a Comunidade – CC-01, junto a Secretaria de Governo, o Sr. LAÉRCIO DE MORAIS. 483/2016 Autarquia Municipal de Educação Decreto 05/09/2016 Decreto_483_1473357265.pdf Decreto_483.pdf_1473357265.pkcs7 Assinado
15235 INDEFERIR o enquadramento como Afrodescendente da candidata aprovada no Concurso Público nº 17/2014 034/2016 Autarquia Municipal de Educação Edital 02/09/2016 Edital_AME_034_1493230473.pdf Edital_AME_034.pdf_1473172411.pkcs7 Assinado
15234 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 33.614,67 - AME - SUPERAVIT 479/2016 Autarquia Municipal de Educação Decreto 02/09/2016 Decreto_479_1473172149.pdf Decreto_479.pdf_1473172149.pkcs7 Assinado
15233 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 48.233,53 - AME - SUPERAVIT 478/2016 Autarquia Municipal de Educação Decreto 02/09/2016 Decreto_478_1473172114.pdf Decreto_478.pdf_1473172114.pkcs7 Assinado
15232 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 861.487,65 - AME - SUPERAVIT 477/2016 Autarquia Municipal de Educação Decreto 02/09/2016 Decreto_477_1473172059.pdf Decreto_477.pdf_1473172059.pkcs7 Assinado
15230 Altera o Art. 1º do Decreto nº. 411/2015, de 05/08/2015 que nomeou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 475/2016 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Decreto 02/09/2016 Decreto_475_1473171978.pdf Decreto_475.pdf_1473171978.pkcs7 Assinado
15231 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 476/2016 Autarquia de Saúde Decreto 02/09/2016 Decreto_476_1473172017.pdf Decreto_476.pdf_1473172017.pkcs7 Assinado
15326 Nomear para ocupar cargo efetivo em virtude de Aprovação em Concurso Público, a Sra. HELEN CRISTINA DA SILVA LORIN 263/2016 Autarquia Municipal de Educação Portaria 01/09/2016 Port._263_Helen_1475159551.pdf Port._263_Helen.pdf_1475159551.pkcs7 Assinado
15323 Nomear para ocupar cargo efetivo em virtude de Aprovação em Concurso Público, a Sra. DANDARI PRISCILA LAPCHENSKI PEREIRA 260/2016 Autarquia Municipal de Educação Portaria 01/09/2016 Port._260_Dandari_1475159420.pdf Port._260_Dandari.pdf_1475159420.pkcs7 Assinado
15329 Nomear para ocupar cargo efetivo em virtude de Aprovação em Concurso Público, a Sra. BRUNA REGINA ASSUNÇÃO 266/2016 Autarquia Municipal de Educação Portaria 01/09/2016 Port._266_Bruna_1475159848.pdf Port._266_Bruna.pdf_1475159848.pkcs7 Assinado
15320 Nomear para ocupar cargo efetivo em virtude de Aprovação em Concurso Público, a Sra. NOELI BRANDÃO DE OLIVEIRA CANIATO 257/2016 Autarquia Municipal de Educação Portaria 01/09/2016 Port._257_Noeli_1475158989.pdf Port._257_Noeli.pdf_1475158989.pkcs7 Assinado
15325 Nomear para ocupar cargo efetivo em virtude de Aprovação em Concurso Público, a Sra. THAYSA JESSICA DA SILVA 262/2016 Autarquia Municipal de Educação Portaria 01/09/2016 Port._262_Thaysa_1475159517.pdf Port._262_Thaysa.pdf_1475159517.pkcs7 Assinado
15318 Nomear para ocupar cargo efetivo em virtude de Aprovação em Concurso Público, a Sra. LUCIMARA DA SILVA 255/2016 Autarquia Municipal de Educação Portaria 01/09/2016 Port._255_Lucimara_1475158896.pdf Port._255_Lucimara.pdf_1475158896.pkcs7 Assinado
15319 Nomear para ocupar cargo efetivo em virtude de Aprovação em Concurso Público, a Sra. LAIS FRANÇA LIBERATO 256/2016 Autarquia Municipal de Educação Portaria 01/09/2016 Port._256_Lais_1475158947.pdf Port._256_Lais.pdf_1475158947.pkcs7 Assinado
15321 Nomear para ocupar cargo efetivo em virtude de Aprovação em Concurso Público, a Sra. ALINE PEREIRA 258/2016 Autarquia Municipal de Educação Portaria 01/09/2016 Port._258_Aline_1475159016.pdf Port._258_Aline.pdf_1475159016.pkcs7 Assinado
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