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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
15545 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 193,98 664/2016 Secretaria da Fazenda Decreto 19/12/2016 Decreto_664_1482341123.pdf Decreto_664.pdf_1482341123.pkcs7 Assinado
15538 Homologa Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Apucarana (Nº35)- REPUBLICADO 657/2016 Conselho Municipal de Assistência Social Decreto 16/12/2016 Decreto_657_1482950670.pdf Decreto_657.pdf_1482950670.pkcs7 Assinado
15537 Homologa Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apucarana (Nº 13)- REPUBLICADO 656/2016 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Decreto 16/12/2016 Decreto_656_R_1483975594.pdf Decreto_656_R.pdf_1483975594.pkcs7 Assinado
15534 Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO APUCARANA, do Município de Apucarana 653/2016 Secretaria Gestão Pública Decreto 16/12/2016 Decreto_653_1482236750.pdf Decreto_653.pdf_1482236750.pkcs7 Assinado
15536 Altera a Comissão de Recebimento de Bens e Serviços e Obras – CR da Prefeitura do Município de Apucarana e Autarquia Municipal de Educação 655/2016 Secretaria Gestão Pública Decreto 16/12/2016 Decreto_655_1482236965.pdf Decreto_655.pdf_1482236965.pkcs7 Assinado
15535 Dispõe sobre a exoneração de cargos de Provimento em Comissão junto à Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 654/2016 Autarquia de Saúde Decreto 16/12/2016 Decreto_654_1482236820.pdf Decreto_654.pdf_1482236820.pkcs7 Assinado
15539 Altera o Art. 1º do Decreto nº. 407/15, de 03/08/15 que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APUCARANA. 658/2016 Conselho Municipal de Assistência Social Decreto 16/12/2016 Decreto_658_1482237529.pdf Decreto_658.pdf_1482237529.pkcs7 Assinado
15532 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana - PR para o exercício financeiro de 2017 086/2016 Secretaria da Fazenda Lei 15/12/2016 Lei_086_1482236381.pdf Lei_086.pdf_1482236381.pkcs7 Assinado
15528 Concede Abono Natalino aos servidores municipais do quadro de pessoal efetivo 087/2016 Gabinete Lei 15/12/2016 Lei_087_1481914144.pdf Lei_087.pdf_1481914144.pkcs7 Assinado
15530 Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município Apucarana 089/2016 Gabinete Lei 15/12/2016 Lei_089_1481914202.pdf Lei_089.pdf_1481914202.pkcs7 Assinado
15529 Concede Abono Natalino aos servidores municipais do quadro de pessoal ativo da Camara 088/2016 Gabinete Lei 15/12/2016 Lei_088_1481914172.pdf Lei_088.pdf_1481914172.pkcs7 Assinado
15527 Altera o Art. 1º do Decreto nº. 411/2015, de 05/08/2015 que nomeou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 652/2016 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Decreto 14/12/2016 Decreto_652_1481898153.pdf Decreto_652.pdf_1481898153.pkcs7 Assinado
15526 Homologa Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Apucarana (36,37,38 E 39) 651/2016 Conselho Municipal de Assistência Social Decreto 14/12/2016 Decreto_651_1481898076.pdf Decreto_651.pdf_1481898076.pkcs7 Assinado
15525 Homologa Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apucarana 650/2016 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Decreto 14/12/2016 Decreto_650_1481898026.pdf Decreto_650.pdf_1481898026.pkcs7 Assinado
15568 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que menciona 645/2016 Autarquia Municipal de Educação Decreto 12/12/2016 Decreto_645_1482950465.pdf Decreto_645.pdf_1482950465.pkcs7 Assinado
15531 Designa o Servidor ANTONIO CARLOS LOPES MENDES como Diretor Administrativo Financeiro 414/2016 Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento (IDEPLAN) Portaria 12/12/2016 Portaria_SRH_414_1481914249.pdf Portaria_SRH_414.pdf_1481914249.pkcs7 Assinado
15519 Dispõe sobre a reversão de imóveis alienados pelo Município à Empresa FACILE GLASS 643/2016 Secretaria de Indústria e Comercio Decreto 12/12/2016 Decreto_643_1481897573.pdf Decreto_643.pdf_1481897573.pkcs7 Assinado
15520 Dispõe sobre a reversão de imóveis alienados pelo Município à Empresa L.A REVERSO E CIA LTDA 644/2016 Secretaria de Indústria e Comercio Decreto 12/12/2016 Decreto_644_1481897599.pdf Decreto_644.pdf_1481897599.pkcs7 Assinado
15521 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 - AMS 646/2016 Autarquia de Saúde Decreto 12/12/2016 Decreto_644_1481897599.pdf Decreto_644.pdf_1481897599.pkcs7 Assinado
15518 Dispõe sobre a reversão de imóveis alienados pelo Município à Empresa BONEMANIA 642/2016 Secretaria de Indústria e Comercio Decreto 12/12/2016 Decreto_642_1481897552.pdf Decreto_642.pdf_1481897552.pkcs7 Assinado
15516 Dispõe sobre a reversão de imóveis alienados pelo Município à Empresa PRISMAFLEX EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA 640/2016 Secretaria de Indústria e Comercio Decreto 12/12/2016 Decreto_640_1481897500.pdf Decreto_640.pdf_1481897500.pkcs7 Assinado
15517 Dispõe sobre a reversão de imóveis alienados pelo Município à Empresa H C FERNANDES E CIA LTDA - ME 641/2016 Secretaria de Indústria e Comercio Decreto 12/12/2016 Decreto_641_1481897528.pdf Decreto_641.pdf_1481897528.pkcs7 Assinado
15524 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 - AME 649/2016 Autarquia Municipal de Educação Decreto 12/12/2016 Decreto_649_1481897977.pdf Decreto_649.pdf_1481897977.pkcs7 Assinado
15523 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.846,85 - AME 648/2016 Autarquia Municipal de Educação Decreto 12/12/2016 Decreto_648_1481897952.pdf Decreto_648.pdf_1481897952.pkcs7 Assinado
15522 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 - AME 647/2016 Autarquia Municipal de Educação Decreto 12/12/2016 Decreto_647_1481897732.pdf Decreto_647.pdf_1481897732.pkcs7 Assinado
15515 Dispõe sobre a exoneração de cargos de Provimento em Comissão, junto ao Executivo Municipal de Apucarana 639/2016 Secretaria Gestão Pública Decreto 09/12/2016 Decreto_639_1481897460.pdf Decreto_639.pdf_1481897460.pkcs7 Assinado
15511 Declara de Utilidade Pública a área de terras, localizada na Planta da Fazenda Santo Angelo do Município de Apucarana - PR, para fins de Desapropriação e instituição para implantação de um BOOSTER Raposa EET-30 636/2016 Secretaria Gestão Pública Decreto 08/12/2016 Decreto_636_1481561564.pdf Decreto_636.pdf_1481561564.pkcs7 Assinado
15510 Declara de Utilidade Pública a área de terras, localizada na Planta da Fazenda Santo Angelo do Município de Apucarana - PR, para fins de Desapropriação e instituição para implantação de um BOOSTER Raposa EET-30 636/2016 Secretaria Gestão Pública Decreto 08/12/2016 Decreto_636_1481561564.pdf Decreto_636.pdf_1481561564.pkcs7 Assinado
15512 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100,00 637/2016 Secretaria da Fazenda Decreto 08/12/2016 Decreto_637_1481561735.pdf Decreto_637.pdf_1481561735.pkcs7 Assinado
15513 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que menciona 638/2016 Autarquia Municipal de Educação Decreto 08/12/2016 Decreto_638_1481561975.pdf Decreto_639.pdf_1481561975.pkcs7 Assinado
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