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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
15601 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.000,00 105/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_105_1483969364.pdf Lei_105.pdf_1483969364.pkcs7 Assinado
15604 Altera dispositivo da Lei 267/11, de 23 de dezembro de 2011, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura do Município 108/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_108_1483969516.pdf Lei_108.pdf_1483969516.pkcs7 Assinado
15602 Concede subvenção mensal às Entidades que especifica, para o exercício de 2017 106/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_106_1483969408.pdf Lei_106.pdf_1483969408.pkcs7 Assinado
15603 Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas 107/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_107_1483969476.pdf Lei_107.pdf_1483969476.pkcs7 Assinado
15587 Altera o anexo de metas das ações de Programas de Governo da Lei Municipal nº 136/2013, de 17/12/2013 (Plano Plurianual 2014 - 2017) 090/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_090_1483967172.pdf Lei_090.pdf_1483967172.pkcs7 Assinado
15588 Altera o anexo de metas de Ações de Programas de Governo da Lei Municipal nº 055/2016, de 30/06/2016 (LDO - 2017) 091/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_091_1483967805.pdf Lei_091.pdf_1483967805.pkcs7 Assinado
15598 Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão para a Empresa COUTO E ALIANÇA ESTOFADOS LTDA., a escriturar e registrar, sem restrições. 102/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_102_1483969205.pdf Lei_102.pdf_1483969205.pkcs7 Assinado
15597 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação do imóvel que especifica, dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009/02, de 25/03/2002, para a Empresa JOSÉ APARICIO BISPO DE CASTRO 101/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_101_1483969170.pdf Lei_101.pdf_1483969170.pkcs7 Assinado
15589 Concede prorrogação para término das obras no imóvel alienado através da Lei Municipal nº 011/15, de 18/03/15 à Empresa CICERA GODOI SIQUEIRA - ME 092/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_092_1483968089.pdf Lei_092.pdf_1483968089.pkcs7 Assinado
15590 Concede prorrogação para término das obras no imóvel alienado através da Lei Municipal nº 137/15, de 05/11/15 à Empresa N. IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 093/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_093_1483968262.pdf Lei_093.pdf_1483968262.pkcs7 Assinado
15591 Concede prorrogação para término das obras no imóvel alienado através da Lei Municipal nº 137/15, de 05/11/15 à Empresa N. IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 094/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_094_1483968313.pdf Lei_094.pdf_1483968313.pkcs7 Assinado
15596 Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão para a Empresa GUIPLAST PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA 100/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_100_1483969127.pdf Lei_100.pdf_1483969127.pkcs7 Assinado
15599 Altera disposição da Lei nº 280/11, de 23/12/11, que trata da Autarquia Municipal de Saúde 103/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_103_1483969280.pdf Lei_103.pdf_1483969280.pkcs7 Assinado
15592 Concede o levantamento da restrição prevista na Lei Municipal nº 047/2016 em favor da Empresa TEMDA ESTOFADOS E DECORAÇÕES LTDA. 095/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_095_1483968428.pdf Lei_095.pdf_1483968428.pkcs7 Assinado
15593 Altera as Leis Municipais nºs. 295/11, de 23 de dezembro de 2011 e 166/12, de 28 de agosto de 2012 KLIVAN 096/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_096_1483968904.pdf Lei_096.pdf_1483968904.pkcs7 Assinado
15595 Concede prorrogação para início das obras no imóvel alienado através da Lei Municipal nº 053/2014, de 26/05/14 à Empresa COMERCIAL TELHA NOVA LTDA - ME 098/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_098_1483969021.pdf Lei_098.pdf_1483969021.pkcs7 Assinado
15594 Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de Cessão de uso do imóvel cedido ao Município pelo Tribunal de Justiça do Paraná, à Justiça Federal do Paraná 097/2016 Gabinete Lei 29/12/2016 Lei_097_1483968974.pdf Lei_097.pdf_1483968974.pkcs7 Assinado
15579 Exonera, a pedido, do cargo de Provimento em Comissão de Secretária da Assistência Social, junto á Sec. da Assistência Social, deste Executivo Municipal, a Sra. MÁRCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA 695/2016 Secretaria Gestão Pública Decreto 29/12/2016 Decreto_695_1483468564.pdf Decreto_695.pdf_1483468564.pkcs7 Assinado
15581 Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e 697/2016 Secretaria da Fazenda Decreto 29/12/2016 Decreto_697_1483469573.pdf Decreto_697.pdf_1483469573.pkcs7 Assinado
15576 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.000,00 - LEI Nº 105/16 692/2016 Autarquia Municipal de Educação Decreto 29/12/2016 Decreto_692_1483468401.pdf Decreto_692.pdf_1483468401.pkcs7 Assinado
15578 Dispõe sobre a exoneração de cargos de Provimento em Comissão junto à Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 694/2016 Autarquia de Saúde Decreto 29/12/2016 Decreto_694_1483468526.pdf Decreto_694.pdf_1483468526.pkcs7 Assinado
15577 Exonera, do cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de Inspeção Sanitária, junto à Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S, o Sr. WALTER HUGO DINIZ SILVEIRA 693/2016 Autarquia de Saúde Decreto 29/12/2016 Decreto_693_1483468463.pdf Decreto_693.pdf_1483468463.pkcs7 Assinado
15608 Introduz alteração e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 085/2002, de 30 de dezembro de 2002 - CADASTRO FISCAL 004/2016 Gabinete Lei Complementar 29/12/2016 LC_004_1483969919.pdf LC_004.pdf_1483969919.pkcs7 Assinado
15580 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.457.980,37 696/2016 Autarquia de Saúde Decreto 29/12/2016 Decreto_696_1483469317.pdf Decreto_696.pdf_1483469317.pkcs7 Assinado
15575 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 - REPUBLICADO 691/2016 Secretaria da Fazenda Decreto 28/12/2016 Decreto_691_R_1484143748.pdf Decreto_691_R.pdf_1484143748.pkcs7 Assinado
15572 Fixa os valores da taxa de saneamento, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017 689/2016 Secretaria da Fazenda Decreto 27/12/2016 Decreto_689_1482951108.pdf Decreto_689.pdf_1482951108.pkcs7 Assinado
15573 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 690/2016 Autarquia Municipal de Educação Decreto 27/12/2016 Decreto_690_1482951149.pdf Decreto_690.pdf_1482951149.pkcs7 Assinado
15571 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500,00 688/2016 Autarquia Municipal de Educação Decreto 26/12/2016 Decreto_688_1482951071.pdf Decreto_688.pdf_1482951071.pkcs7 Assinado
15569 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.080,00 686/2016 Autarquia Municipal de Educação Decreto 23/12/2016 Decreto_686_1482950597.pdf Decreto_686.pdf_1482950597.pkcs7 Assinado
15574 TORNA PÚBLICO A CLASSIFICAÇÃO GERAL FINAL do Concurso Público aberto pelo Edital nº 023/2016 de 24/06/2016 e Editais de retificação nº 025/2016 de 01/07/2016, 026/2016 de 14/07/2016 e nº 029/2016 de 09/08/2016 042/2016 Autarquia Municipal de Educação Edital de classificação 23/12/2016 Edital_AME_042_1482953092.pdf Edital_AME_042.pdf_1482953092.pkcs7 Assinado
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