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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
16132 Declara de Utilidade Pública a área de terras, localizada no Município de Apucarana PR, para fins de implantação da Servidão de Passagem pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR 284/2017 Secretaria Gestão Pública Decreto 14/07/2017 DECRETO_284_1500322324.pdf DECRETO_284.pdf_1500322324.pkcs7 Assinado
16148 Declarar a extinção do Vínculo Institucional de trabalho, do cargo de Provimento Efetivo,da Sra. EUNICE MARIA DO PRADO HIDALGO 278/2017 Secretaria Gestão Pública Portaria 13/07/2017 PORTARIASRH278_1501273580.pdf PORTARIASRH278pdf_1501273580.pkcs7 Assinado
16127 TORNA PÚBLICA a especificação dos critérios de avaliação e a metodologia da prova prática, do Edital de Concurso Público nº 001/2017. 011/2017 Secretaria Gestão Pública Edital 13/07/2017 EDITAL_11_PMA_1500317345.pdf EDITAL_11_PMA.pdf_1500317345.pkcs7 Assinado
16128 Designa servidora como responsável para recebimento e gestão de recursos por meio do Regime de Adiantamentos, para despesas de pequena monta e de pronto pagamento 280/2017 Secretaria Gestão Pública Portaria 13/07/2017 PORTARIA_280_1500319365.pdf PORTARIA_280.pdf_1500319365.pkcs7 Assinado
16129 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 15.000,00 281/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 12/07/2017 DECRETO_281_1500321186.pdf DECRETO_281.pdf_1500321186.pkcs7 Assinado
16130 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 50.000,00 282/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 12/07/2017 DECRETO_282_1500321557.pdf DECRETO_282.pdf_1500321557.pkcs7 Assinado
16139 Declarar a extinção do Vínculo Institucional de trabalho, do cargo de Provimento Efetivo,da Sra. MARINALVA RIBEIRO DUTRA OLIVEIRA 277/2017 Secretaria Gestão Pública Portaria 11/07/2017 PORTARIASRH277_1501012646.pdf PORTARIASRH277pdf_1501012646.pkcs7 Assinado
16124 Institui o Programa Cidade Verde no Município de Apucarana 047/2017 Câmara Municipal de Apucarana Lei 10/07/2017 LEI_047_1499873988.pdf LEI_047.pdf_1499873988.pkcs7 Assinado
16125 Desobriga os passageiros considerados obesos, mulheres em estado gestacional avançado e pessoas com deficiência de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano no âmbito do Município de Apucarana 048/2017 Câmara Municipal de Apucarana Lei 10/07/2017 LEI_048_1499874225.pdf LEI_048.pdf_1499874225.pkcs7 Assinado
16116 Altera disposições do Decreto nº. 162, de 01/04/2014 que criou a Unidade de Conservação Municipal Ubatuba-Dourados - REPUBLICADO 276/2017 Secretaria Gestão Pública Decreto 07/07/2017 DECRETO_276_1499781109.pdf DECRETO_276.pdf_1499781109.pkcs7 Assinado
16123 Homologa Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Apucarana 280/2017 Conselho Municipal de Assistência Social Decreto 07/07/2017 DECRETO_280_1499873638.pdf DECRETO_280.pdf_1499873638.pkcs7 Assinado
16118 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 10.776,00 278/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 07/07/2017 DECRETO_278_1499781316.pdf DECRETO_278.pdf_1499781316.pkcs7 Assinado
16117 Altera o Art. 1º do Decreto nº. 163, de 01/04/2014 que criou a Unidade de Conservação Municipal das Araucárias 277/2017 Secretaria Gestão Pública Decreto 07/07/2017 DECRETO_277_1499781242.pdf DECRETO_277.pdf_1499781242.pkcs7 Assinado
16119 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 5.000,00 279/2017 Autarquia de Saúde Decreto 07/07/2017 DECRETO_279_1499781398.pdf DECRETO_279.pdf_1499781398.pkcs7 Assinado
16131 Homologa Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Apucarana 283/2017 Conselho Municipal de Assistência Social Decreto 06/07/2017 DECRETO_283_1500322125.pdf DECRETO_283.pdf_1500322125.pkcs7 Assinado
16108 Constitui a Comissão Especial de Avaliação com a atribuição de avaliar imóveis de propriedade do Município, para fins de análise da viabilidade de compensação pelo Município com a SANEPAR 271/2017 Secretaria Gestão Pública Portaria 06/07/2017 PORTARIA_271_1499711977.pdf PORTARIA_271.pdf_1499711977.pkcs7 Assinado
16105 Homologa Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Apucarana 274/2017 Conselho Municipal de Assistência Social Decreto 06/07/2017 DECRETO_274_1499711447.pdf DECRETO_274.pdf_1499711447.pkcs7 Assinado
16104 Declara de utilidade pública área de terras que especifica, para fins de instituição de faixa de servidão destinada a passagem rede de galeria de águas pluviais no Lote 1, localizado no Recanto Mundo Novo 273/2017 Secretaria Gestão Pública Decreto 06/07/2017 DECRETO_273_1499711377.pdf DECRETO_273.pdf_1499711377.pkcs7 Assinado
16114 Concede pensão mensal a Sra. MARIA VENTURINI DESIDERÁ 272/2017 Secretaria Gestão Pública Decreto 06/07/2017 DECRETO_272_1499780476.pdf DECRETO_272.pdf_(2)_1499780476.pkcs7 Assinado
16115 Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis de propriedade do Município de Apucarana à Autarquia Municipal de Educação 275/2017 Autarquia Municipal de Educação Decreto 06/07/2017 DECRETO_275_1499781017.pdf DECRETO_275.pdf_1499781017.pkcs7 Assinado
16102 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 170.000,00 271/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 05/07/2017 DECRETO_271_1499711183.pdf DECRETO_271.pdf_1499711183.pkcs7 Assinado
16100 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 700.000,00 269/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 05/07/2017 DECRETO_269_1499457854.pdf DECRETO_269.pdf_1499457854.pkcs7 Assinado
16101 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 94.000,00 270/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 05/07/2017 DECRETO_270_1499711111.pdf DECRETO_270.pdf_1499711111.pkcs7 Assinado
16121 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 03/2012 002/2017 Câmara Municipal de Apucarana Lei Complementar 04/07/2017 LEI_COMPLEMENTAR_02_1499786384.pdf LEI_COMPLEMENTAR_02.pdf_1499786384.pkcs7 Assinado
16122 Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 01/2012 003/2017 Câmara Municipal de Apucarana Lei Complementar 04/07/2017 LEI_COMPLEMENTAR_03_1499786476.pdf LEI_COMPLEMENTAR_03.pdf_1499786476.pkcs7 Assinado
16099 Homologa Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apucarana - CMDCA 268/2017 Secretaria Gestão Pública Decreto 04/07/2017 DECRETO_268_1499457632.pdf DECRETO_268.pdf_1499457632.pkcs7 Assinado
16098 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 10.000,00 267/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 04/07/2017 DECRETO_267_1499457572.pdf DECRETO_267.pdf_1499457572.pkcs7 Assinado
16107 Nomeia a Comissão de Levantamento de Inventário da Autarquia Municipal de Saúde - AMS 266/2017 Secretaria Gestão Pública Portaria 04/07/2017 PORTARIA_266_1499711676.pdf PORTARIA_266.pdf_1499711676.pkcs7 Assinado
16097 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 200.000,00 266/2017 Secretaria da Fazenda Decreto 03/07/2017 DECRETO_266_1499457528.pdf DECRETO_266.pdf_1499457528.pkcs7 Assinado
16086 Altera a Lei Municipal nº 158, de 30 de dezembro de 2013 - Alienação de Imóvel e incentivos para a Empresa NORT PLAST INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA 043/2017 Gabinete Lei 30/06/2017 LEI_043_1499178627.pdf LEI_043.pdf_1499178627.pkcs7 Assinado
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