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Listagem de Atos Oficiais
Código Descrição N°/Ano Responsável Tipo de Ato Data Inicial Data Final Data Arquivo Original Arquivo Assinado Estado Download
20441 Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Apucarana, Revoga a Lei Complementar Nº 008, de 19 de dezembro de 2014 e o Decreto 034, de 10 de março de 2005 010/2020 Gabinete Lei Complementar 31/12/2020 LC010_1609435762.pdf Assinado
20436 Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Apucarana, Revoga a Lei Complementar nº 007, de 19 de dezembro de 2014 e a Lei nº 004, de 03 de junho de 2020 009/2020 Gabinete Lei Complementar 31/12/2020 LC009_1609434353.pdf Assinado
20451 Exonera, a pedido, do cargo de Provimento em Comissão de Procurador Geral, junto à Procuradoria Geral do Município, o Sr. PAULO SÉRGIO VITAL. 684/2020 Secretaria Gestão Pública Decreto 31/12/2020 DECRETO684_1609858506.pdf DECRETO684_1609858506.pdf Assinado
20462 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 9, de 25/03/2002, para a Empresa AMERICA S&T AGRO ESPECIALIDADES LTDA - ME 087/2020 Gabinete Lei 31/12/2020 LEI087_1609944664.pdf LEI087_1609944664.pdf Assinado
20438 Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal de Apucarana, Revoga a Lei Complementar nº 03, de 19 de dezembro de 2014 005/2020 Gabinete Lei Complementar 31/12/2020 LC005_1609434966.pdf Assinado
20435 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Apucarana, Revoga as Leis Complementares nº 06, de 19 de dezembro de 2014, e nº 01, de 26 de março de 2015 007/2020 Gabinete Lei Complementar 31/12/2020 LC007_1609434236.pdf Assinado
20434 Institui os perímetros urbanos de Apucarana, Revoga a Lei Complementar nº 04, de 19 dezembro de 2014 006/2020 Gabinete Lei Complementar 31/12/2020 LC006_1609434153.pdf Assinado
20442 Dispõe Sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Apucarana e Revoga a Lei Complementar nº 036, de 02 de maio de 1995 012/2020 Gabinete Lei Complementar 31/12/2020 PLC012RPDMAPUCARANAFASEIVMEIOAMBIENTE_1609436221.pdf Assinado
20450 Exonera, a pedido, do cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Agricultura, junto à Secretaria Municipal de Agricultura, o Sr. JOSÉ LUIZ PORTO 683/2020 Secretaria Gestão Pública Decreto 30/12/2020 DECRETO683_1609858373.pdf DECRETO683_1609858373.pdf Assinado
20454 DEMITE, do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, o Sr VALDIR THEODORO DA SILVA. 540/2020 Secretaria Gestão Pública Portaria 28/12/2020 PORTARIA540R_1609858746.pdf PORTARIA540R_1609858746.pdf Assinado
20432 Demitir, do cargo efetivo o Sr Valdir Theodoro da Silva. 540/2020 Secretaria Gestão Pública Decreto 28/12/2020 Portaria5402020ValdirTheodoro_1609351721.pdf Portaria5402020ValdirTheodoro_1609351721.pdf Assinado
20426 Prorroga a cessão do servidor público municipal ADRIANO MARCIO RISSATI, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico, para a Secretaria Estadual de Saúde - SESA 542/2020 Secretaria Gestão Pública Portaria 28/12/2020 PORTARIA542_1609259516.pdf PORTARIA542_1609259516.pdf Assinado
20321 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 10.420,00 596/2020 Gabinete Decreto 27/12/2020 DECRETO596_1606924166.pdf DECRETO596_1606924166.pdf Assinado
20422 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 100.000,00 682/2020 Secretaria da Fazenda Decreto 23/12/2020 DECRETO682_1609180751.pdf DECRETO682_1609180751.pdf Assinado
20412 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 3.000,00 680/2020 Secretaria da Fazenda Decreto 22/12/2020 DECRETO680_1608767516.pdf DECRETO680_1608767516.pdf Assinado
20411 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 130.000,00 679/2020 Secretaria da Fazenda Decreto 22/12/2020 DECRETO679_1608767429.pdf DECRETO679_1608767429.pdf Assinado
20463 Exonera a pedido, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, o Sr. FABIO LINRES GODOY, lotado junto a AME. 149/2020 Autarquia Municipal de Educação Portaria 22/12/2020 149FABIOLINARESGODOY1_1609944767.pdf 149FABIOLINARESGODOY1_1609944767.pdf Assinado
20417 DEMITE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA, A SRA GLICERA FRANCISCO DE ALMEIDA CILENTI 142/2020 Secretaria Gestão Pública Portaria 22/12/2020 portariademisso1_1609178149.pdf portariademisso1_1609178149.pdf Assinado
20403 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional 678/2020 Secretaria Gestão Pública Decreto 22/12/2020 DECRETO678_1608743634.pdf DECRETO678_1608743634.pdf Assinado
20427 Exonera a pedido, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, o Sr Fabio Linares Godoy. 538/2020 Secretaria Gestão Pública Portaria 22/12/2020 538FabioLinaresGodoy1_1609260178.pdf 538FabioLinaresGodoy1_1609260178.pdf Assinado
20413 Homologa Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apucarana - CMDCA 681/2020 Secretaria Gestão Pública Decreto 21/12/2020 DECRETO681_1608767616.pdf DECRETO681_1608767616.pdf Assinado
20410 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 603.000,00 676/2020 Secretaria da Fazenda Decreto 21/12/2020 DECRETO676_1608767338.pdf DECRETO676_1608767338.pdf Assinado
20415 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 10.000,00 674/2020 Secretaria da Fazenda Decreto 21/12/2020 Decreto674_1609176286.pdf Decreto674_1609176286.pdf Assinado
20416 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 50.000,00 677/2020 Secretaria da Fazenda Decreto 21/12/2020 DECRETO677_1609177744.pdf DECRETO677_1609177744.pdf Assinado
20407 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 88.600,00 672/2020 Secretaria da Fazenda Decreto 21/12/2020 DECRETO672_1608766880.pdf DECRETO672_1608766880.pdf Assinado
20408 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 85.300,00 673/2020 Secretaria da Fazenda Decreto 21/12/2020 DECRETO673_1608767032.pdf DECRETO673_1608767032.pdf Assinado
20409 Nomeia, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Atendimento ao Prefeito, junto ao Gabinete do Prefeito, a Sra. ELISANGELA DA SILVA FIRMIANO POPOWICZ 675/2020 Secretaria Gestão Pública Decreto 21/12/2020 DECRETO675_1608767163.pdf DECRETO675_1608767163.pdf Assinado
20397 Concede Abono Natalino aos Servidores do quadro de pessoal efetivo e cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal 085/2020 Gabinete Lei 18/12/2020 Lei085_1608574478.pdf Lei085_1608574478.pdf Assinado
20388 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 6.100,00 667/2020 Secretaria da Fazenda Decreto 18/12/2020 DECRETO667_1608572572.pdf DECRETO667_1608572572.pdf Assinado
20389 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 36.000,00 668/2020 Secretaria da Fazenda Decreto 18/12/2020 DECRETO668_1608572621.pdf DECRETO668_1608572621.pdf Assinado
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